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Reunião prévia audiência pública - Plano Diretor
Reunião prévia audiência pública - Plano Diretor

Aconteceu uma reunião prévia para discussão acerca da Audiência Pública do PD que irá acontecer na Câmara Municipal, devido à necessidade de consolidação de opiniões, acordos, diretriz e idéias em comum entre o Legislativo, Executivo e sociedade, para o desmembramento e desenvolvimento ordenado da cidade. Foi criada uma comissão específica, que foi nomeada pelo prefeito a pedido dos próprios vereadores, ano passado, para a elaboração e adequação de novas leis e técnicas legislativas jurídicas atuais, para a modernização de zoneamentos urbanísticos, do município de Congonhas.

 

 

 

Pela grande dificuldade da comissão em trabalhar no tema, devido ao emaranhado de ajustes e profissionais envolvidos para esta execução, levou-se a necessidade desta reunião, onde estiveram presentes, os Vereadores: presidente da Casa - Adivar Geraldo Barbosa; Eduardo Cordeiro Matosinhos, Délcio Geraldo da Mata; Edonias Clementino ( Galileu); Lucas Santos Vicente (Bob); Marcos Rezende Amaro( Coruja); Patrícia Fernandes Monteiro; Nilton da Cruz Ramalho(Niltinho) e Vagner Luíz de Souza (Coelhinho); o procurador do Legislativo - Adriano Melillo, entre outros participantes. Presentes estiveram para explanação: Sandro Cordeiro - Secretário de Gestão Urbana; Juliano Cunha - Procurador do Executivo; Douglas Montes Barbosa – Urbanista, que faz parte da Secretaria de Planejamento e Diego Simões - Fiscal Sênior.

 

 

 

De acordo com Juliano Cunha - “A Lei atual tem sido um marco para Congonhas, no entanto é uma lei que não foi elaborada dentro das normas técnicas jurídicas administrativas, com artigos extremamente extensos, de difícil leitura e compreensão. Já procuramos diminuir o tamanho do texto, seguindo uma regra legislativa, objetiva e alterando-as em razão das demandas (de todos os munícipes) e assim ficará mais fácil até para o cidadão comum quando o mesmo procurar saber de seus interesses”. O Procurador pediu que membros da comissão não mexessem nas novas alterações da lei, pois acredita que o texto até agora construído não foi feito por um advogado.

 

 

 

O procurador do Executivo e o Secretário de Gestão Urbana explicaram sobre um item que já foi criado, onde haverá menos burocracia ao empreendedor e uma evolução na lei. Exemplo - não se tem hoje na legislação, o endereço fiscal. Esta nova lei vai facilitar a vida de um cidadão que tenha CNPJ. O empreendedor pode utilizar o mesmo endereço fiscal da sua empresa, com o de sua residência e a atividade produtora de serviços poderá ocorrer em outro local. Foi dito ao final da reunião, que novas reuniões serão feitas, quantas forem necessárias, para a concretização das mudanças legais, do Plano Diretor.

 

 

 

Fonte: Rita Cordeiro/Assessoria de Imprensa/CMC

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