Busca:
home
linha
institucional
História da Câmara
Legislaturas
Funcionários
Ordem do dia
linha
vereadores
Galeria de Presidentes
Mesa diretora
Comissões
Vereadores
Fale Conosco
linha
Servi�os
Moções
Diário Eletrônico
Tramitação de Projetos
TV Web
Licitações
Legislação Municipal
Prestação de Contas
Notícias
Agenda
Requerimento
Indicações
linha
congonhas
História
Arte Religiosa
Lazer
Mestre Aleijadinho
Barão de Paraopeba
Barão de Eschwege
Os Profetas
Passos da Paixão de Cristo
Barão de Congonhas
Arcebispo Dom Silvério
Cônego Luís Vieira
Zé Arigó
Festas
Hino
Símbolos Municipais
Notícias
linha
Home / Serviços / Notícias
seta
Campanha “Leão amigo da criança” beneficiará projetos congonhenses
Campanha “Leão amigo da criança” beneficiará projetos congonhenses

Fonte: Secom / Prefeitura de Congonhas

 

Com o objetivo de incentivar os cidadão a destinar parte do Imposto de Renda a projetos que ajudem crianças e adolescentes, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS), lança a campanha “Leão amigo da criança”. O contribuinte pode repassar até 6% do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para apoiar as instituições do Município.

 

Uma das atribuições do CMDCA é gerir o Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), que beneficia projetos de entidades governamentais e organizações da sociedade civil. Esse fundo é composto por um conjunto de receitas, entre elas a de renúncia fiscal do Imposto de Renda. Essa iniciativa contribui para a manutenção dos projetos destinados a crianças e adolescentes congonhenses.

 

A Pessoa Física, que efetua declaração de Imposto de Renda no modelo completo, poderá deduzir:

 

Opção 1:

 

Até o limite de 6% do imposto devido estimado na declaração de ajuste anual a ser entregue no ano de 2018, ano-calendário 2017. Para que possa deduzir até este limite, deve o contribuinte efetuar a doação através de depósito/transferência bancária na conta corrente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes (FMDCA) até o dia 31/12/2017.

 

Primeiro passo:

 

Deposite o valor que deseja doar na conta do CMDCA Banco do Brasil. Agência 1793-0 / Conta corrente 31.601-6 / CNPJ 18.834.797/0001-98 (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes).

 

Segundo passo:

 

Encaminhe ao CMDCA cópia do comprovante de depósito, nome completo, endereço, telefone e CPF via e-mail (cmdca@congonhas.mg.gov.br) ou entre em contato pelo telefone 3731-3300. As doações podem ser direcionadas somente para projetos que tenham sido aprovados pelo CMDCA.

 

Terceiro passo:

 

O CMDCA emite o recibo para o doador para que o mesmo inclua em sua Declaração de Ajuste Anual.

 

Opção 2

 

Até o limite de 3% do imposto devido no ato do preenchimento da declaração do ajuste anual que deverá ser apresentada até 30/04/2018. Neste caso, as doações deverão ser efetuadas entre 01/01/2018 e 30/04/2018, através da emissão de Documento de Arrecadação de Receita Federal (DARF), no momento do preenchimento da Declaração.

 

Primeiro passo:

 

No momento do preenchimento da Declaração de Ajuste Anual, o contribuinte deverá indicar o valor a ser doado ao CNPJ 18.834.797/0001-98 (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes), gerando uma guia DARF preenchida com o código de Receita. O pagamento desta guia deverá ser efetuado até a data de vencimento da 1ª quota ou quota única do imposto.

 

Segundo passo:

 

Encaminhe ao CMDCA cópia do comprovante de pagamento DARF, nome completo, endereço, telefone e CPF via e-mail (cmdca@congonhas.mg.gov.br) ou entre em contato pelo telefone 3731-3300. As doações podem ser direcionadas somente a projetos que tenham sido aprovadas pelo CMDCA.

 

Terceiro passo:

 

O CMDCA emite o recibo para o doador, caso este solicite.

topo
voltar
linha
CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS
Rua Dr. Pacífico Homem Júnior, 82, Centro - Fone: (31) 3731-1840
Why Digital - 2009
Congonhas - Minas Gerais - Brasil
camara@congonhas.mg.leg.br