Busca:
home
linha
institucional
História da Câmara
Legislaturas
Funcionários
Ordem do dia
linha
vereadores
Galeria de Presidentes
Mesa diretora
Comissões
Vereadores
Fale Conosco
linha
Servi�os
Moções
Diário Eletrônico
Tramitação de Projetos
TV Web
Licitações
Legislação Municipal
Prestação de Contas
Notícias
Agenda
Requerimento
Indicações
linha
congonhas
História
Arte Religiosa
Lazer
Mestre Aleijadinho
Barão de Paraopeba
Barão de Eschwege
Os Profetas
Passos da Paixão de Cristo
Barão de Congonhas
Arcebispo Dom Silvério
Cônego Luís Vieira
Zé Arigó
Festas
Hino
Símbolos Municipais
Notícias
linha
Home / Serviços / Notícias
seta
Parque de Ouro Branco ainda depende de regularização fundiária
Parque de Ouro Branco ainda depende de regularização fundiária

Fonte: Fato Real

 

A regularização fundiária é um dos principais desafios para a efetiva implantação do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco, ao lado de investimentos em infraestrutura, equipamentos, equipes e fiscalização. Esse foi o cenário apontado em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (6/10), no município de Ouro Branco.

 

Criado por decreto há oito anos, o parque foi atingido entre os últimos dias 7 e 11 de setembro por um incêndio de grandes proporções, o que levou a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à cidade para discutir a situação da área de proteção.

 

“O Estado ainda não tem o domínio do terreno onde está o parque, que pertence em mais de 80% a grandes empresas”, apontou Letícia Dornelas Moraes, gerente do Instituto Estadual de Florestas (IEF) na unidade onde o fogo atingiu 24% da área total, um estrago equivalente a 1.800 campos de futebol.

 

O prefeito de Ouro Branco, Hélio Campos, acrescentou que uma parte menor do local pertence a vários pequenos proprietários, estando a maior parte na mão de empresas como Gerdau, CSN e Vale. 

 

Nesse sentido, pediu que todos os envolvidos na implantação do parque cheguem a uma solução efetiva. “Precisamos começar a trabalhar amanhã”, cobrou.

 

O parque - O parque foi criado pelo Decreto 45.180, de 2009, numa área de 7.520 hectares (89% em Ouro Branco e 11% em Ouro Preto) para proteção de uma rica cobertura vegetal, incluindo campos rupestres e matas de galeria, que ocupam margens de cursos d’água. E ainda para promover o ecoturismo, a educação ambiental e pesquisas.

 

Processos estão em tramitação

 

Segundo informações da gerente do IEF, já existem em curso diversos processos antigos envolvendo a regularização fundiária de áreas do parque, mas a tramitação é lenta.Analista ambiental do instituto, Letícia falou aos deputados sobre os desafios e as perspectivas de implantação do parque, apontando como gargalos, ainda, a má conservação da estrada do alto da serra e o turismo desordenado.

 

Apesar dessa situação, ela considerou como pontos fortes o fato de o parque já possuir conselho consultivo formado e atuante e plano de manejo aprovado, como manda a legislação. Além de acesso facilitado e de localização estratégica.

 

Recursos

 

A gerente do parque também destacou que o financiamento de unidades de conservação demanda um fluxo financeiro estável, o que não está ocorrendo quanto ao orçamento do Estado.

 

Quanto à compensação ambiental por parte de empresas, outra forma de financiamento, ela mencionou que essa modalidade deve gerar recursos, em curto prazo, da ordem de R$ 2 milhões, oriundos da Vale, e que serão investidos em prioridades.

 

Entre elas, a elaboração de projeto de melhoria da estrada do alto da Serra do Ouro Branco e de projeto executivo de trilhas e sinalização; aquisição de sistema de videomonitoramento; e construção de portaria e sede. Contudo, essas duas últimas intervenções ainda esbarram na questão fundiária por causa de áreas de particulares.

 

MP quer penas mais duras

 

O promotor de Justiça José de Lourdes defendeu a educação ambiental da população e o endurecimento da legislação e das penas aplicadas em caso de incêndio provocado. Ele frisou que o crime ambiental de incêndio teve pena reduzida de 4 a 8 anos para 2 a 4 anos no Brasil, não cabendo nem mesmo a prisão preventiva.

 

O capitão Ronaldo Rosa de Lima, do Corpo de Bombeiros Militar, lembrou que um incêndio florestal de grandes proporções, além de prejudicar o meio ambiente, traz riscos de acidentespor afetar a visibilidade nas estradas e problemas de saúde para a população.

 

Compensação 

 

Entre representantes da iniciativa privada, o especialista em sustentabilidade Diogo Saraiva, da Gerdau, informou que a empresa está inserida num processo de compensação da ordem de R$ 15 milhões para investimento na gestão de unidades de conservação. “Esperamos que, de fato, esses recursos sejam destinadas a isso”, registrou Diogo.

 

Deputados defendem ações preventivas

 

O presidente da comissão, deputado Glaycon Franco (PV/foto), que solicitou a audiência, se referiu ao incêndio como tragédia e disse estar preocupado com a magnitude dos impactos para o parque. Ele destacou, entre outros, que o parque abriga a Gruta Igrejinha, que é a segunda maior de mármore dolomítico do Brasil. E mencionou receio, ainda, quanto a projetos de lei que, segundo ele, são apresentados periodicamente na Assembleia alterando áreas de parques de Minas.

 

Já o deputado Coronel Piccinini (PSB) alertou para a banalização de incêndios florestais e defendeu a adoção de estratégias capazes de evitar que episódios ocorridos numa temporada de estiagem se repitam na seguinte. Entre elas, a instauração de inquéritos para apurar incêndios provocados, ações de educação ambiental e a valorização de programas como o Bolsa Verde, que incentiva a proteção do meio ambiente. 

 

Requerimentos 

 

Na reunião, foram anunciados requerimentos a serem apresentados como pedidos de informações às empresas Gerdau, Vale, CSN e Ferrous sobre protocolos de intenções em andamento junto ao IEF que tratam da regularização fundiária de áreas do parque.

topo
voltar
linha
CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS
Rua Dr. Pacífico Homem Júnior, 82, Centro - Fone: (31) 3731-1840
Why Digital - 2009
Congonhas - Minas Gerais - Brasil
congonhas@camaracongonhas.mg.gov.br