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Moradores de Congonhas não aceitam alteamento de barragem
Moradores de Congonhas não aceitam alteamento de barragem

Fonte: ALMG

 

Representantes de associações de moradores e de entidades de classe do município de Congonhas (Região Central do Estado) entregaram à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um abaixo-assinado exigindo que a barragem de rejeitos de minério de ferro da mina Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), não seja alteada acima da cota atual de 933 metros. Eles temem a ocorrência de um acidente de graves consequências socioambientais, como ocorreu em 2015, em Mariana (Região Central), com o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco.

 

O documento foi entregue ao presidente da comissão, deputado Cristiano Silveira (PT), durante audiência pública realizada na noite desta terça-feira (3/10/17), no Cine Teatro Leon, no Centro da cidade. O pedido da comunidade contraria decisão da empresa que aguarda licenciamento para o alteamento da barragem desde 2014.

 

Localizada a menos de 300 metros do perímetro urbano, a barragem fica próxima a bairros populosos, como o Residencial e o Cristo Rei, onde vivem centenas de famílias. Segundo o plano de gestão de risco da própria CSN, Casa de Pedra é a represa mais próxima de uma área urbana no Brasil e um eventual rompimento da barragem atingiria, de imediato, 350 casas, com 1.500 vítimas.

 

Visita - Conforme relatório de visita da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG, que esteve no local no último dia 18 de setembro, a mina Casa de Pedra é a mais antiga em operação no Brasil e detém mais de 3 bilhões de toneladas em reservas, o que a torna a segunda maior do País, atrás apenas de Carajás, no Pará. Tem atualmente uma capacidade de produção de 30 milhões de toneladas/ano.

 

Há semanas, a CSN realizou trabalhos para conter um ponto de umidade na barragem. A movimentação de caminhões no local chamou a atenção dos moradores. Foram colocadas pedras, areia e brita para melhorar a drenagem do solo e evitar qualquer tipo de dano à estrutura. Fiscais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) estiveram no município para acompanhar as atividades.

 

Moradores se sentem ameaçados

 

O deputado Cristiano Silveira, que foi o autor do requerimento para a audiência, justificou a realização da reunião argumentando que “o primeiro direito humano é o direito à vida” e que a comissão atendeu a pedido dos moradores, que se sentem ameaçados.

 

“A mineração é a principal atividade da nossa economia, gera riquezas, mas, ao mesmo tempo, provoca tragédias, perseguições e mortes; é ameaça à saúde, ao meio ambiente e à segurança. Não somos contra a atividade, mas defendemos uma mineração sustentável. Nosso trabalho precisa ser, acima de tudo, de prevenção”, salientou.

 

Rodrigo Ferreira da Silva, representante da comunidade de Congonhas, Laércio Geraldo Rodrigues da Silva, da Associação Cristo Rei, e Warley Ferreira Costa Braúna, da Associação Bairro Residencial, entre outros líderes comunitários, narraram a rotina de medo e intranquilidade das famílias que vivem próximo à barragem e criticaram a empresa por não consultar a comunidade. Os moradores temem que a estrutura da barragem não suporte receber mais rejeitos.

 

Por isso, pedem que uma comissão seja criada, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), com a participação de representantes da comunidade, para acompanhar o processo. A comissão encampou o pedido e vai apresentar à Semad requerimento nesse sentido.

 

Representante da CSN destaca que parâmetros de segurança são seguidos

 

O gerente-geral de Meio Ambiente e Segurança da Casa de Pedra, Eduardo Sanches, disse que o processo de licenciamento ambiental solicitado pela empresa em 2014 ainda está em trâmite e que a comunidade será ouvida.  “A empresa não teria mais espaço para tanto rejeito a partir de 2017. Tanto assim que reduziu a sua produção”, afirmou. Ele garantiu que os parâmetros de segurança têm sido rigorosamente observados. “Estamos à disposição para dar toda informação técnica necessária”, considerou.

 

Eduardo Sanches acrescentou ainda que a empresa está em dia com a documentação exigida pelos órgãos de fiscalização, que a mineradora dispõe de plano de emergência protocolado nos órgãos competentes e que o documento é público e está à disposição na Defesa Civil e no Ministério Público.

 

Segurança - O presidente da Câmara Municipal de Congonhas, vereador Adivar Geraldo Barbosa (PSDB), assim como o secretário municipal de Meio Ambiente, salientaram que o ente público que libera o alteamento é o Estado, não o município. “Precisamos da CSN, ela gera emprego, gera renda, mas a empresa tem que buscar saídas técnicas seguras, discutindo com a comunidade”, afirmou o vereador.

 

Naylor Arão, secretário municipal de Meio Ambiente, disse que a principal preocupação é com a segurança das pessoas. “Temos que discutir que tipo de mineração queremos. Não queremos repetir aqui o que houve em Mariana. Lá, o que houve foi crime ambiental”.

 

Mariana Antunes Pimenta e Carla Brandão, analistas ambientais da Semad, afirmaram que a opinião da comunidade é condicionante dos processos de licenciamento. Elas informaram que o telefone número 125 está à disposição para receber denúncias e recolher sugestões.

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