Busca:
home
linha
institucional
História da Câmara
Legislaturas
Funcionários
Ordem do dia
linha
vereadores
Galeria de Presidentes
Mesa diretora
Comissões
Vereadores
Fale Conosco
linha
Servi�os
Moções
Diário Eletrônico
Tramitação de Projetos
TV Web
Licitações
Legislação Municipal
Prestação de Contas
Notícias
Agenda
Requerimento
Indicações
linha
congonhas
História
Arte Religiosa
Lazer
Mestre Aleijadinho
Barão de Paraopeba
Barão de Eschwege
Os Profetas
Passos da Paixão de Cristo
Barão de Congonhas
Arcebispo Dom Silvério
Cônego Luís Vieira
Zé Arigó
Festas
Hino
Símbolos Municipais
Mesa diretora
linha
Home / Vereadores / Mesa diretora

Como órgão diretivo, compete-lhe a prática de atos de direção, administração e execução das deliberações aprovadas pelo Plenário, na forma regimental. A Mesa é composta pelo presidente, vice-presidente e pelo secretário. Apenas os vereadores podem votar na eleição da Mesa Diretora, que tem mandato cuja duração é de um ano, podendo ser prorragado por igual período.

A atual Mesa Diretora é assim composta:  
 

 


 Presidente: Adivar Geraldo Barbosa
Vice-Presidente: Conceição Aparecida Penido
1º Secretário: Eduardo Cordeiro Matosinhos
 
18ª Legislatura - Sessão Legislativa 2017/2018

 

 

Compete à Mesa dirigir os trabalhos legislativos e administrar a Câmara, cabendo-lhe, dentre outras, as seguintes atribuições:
 

Propor projetos de lei que criem ou extingam cargos dos serviços da Câmara e fixem os respectivos vencimentos;

Elaborar e expedir, mediante ato, a discriminação analítica das dotações orçamentárias da Câmara, bem como alterá-la, quando necessário;

Apresentar projetos de lei dispondo sobre abertura de créditos suplementares ou especiais, através de anulação parcial ou total de dotação da Câmara, desde que expressamente autorizada pela constituição do Estado ou pela lei orgânica dos Municípios, como exceção ao princípio da iniciativa legislativa exclusiva do Prefeito em matéria financeira;

Suplementar, mediante ato,as dotações do orçamento da Câmara, observando o limite da autorização constante da lei orçamentária, desde que os recursos para sua cobertura sejam provenientes de anulação total ou parcial de suas dotações orçamentárias e desde que a autorização orçamentária ou de lei especial para suplementar seja expressamente referida à Câmara;

Devolver à Tesouraria da Prefeitura o saldo de caixa existente na Câmara no final do exercício;
enviar ao Prefeito, até o dia determinado na lei orgânica, as contas do exercício anterior, para serem prestadas ao Tribunal de Contas competente juntamente com as da Prefeitura;

Nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, licenças, pôr em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e punir funcionários ou servidores da Câmara Municipal nos termos da lei.

topo
voltar
linha
CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS
Rua Dr. Pacífico Homem Júnior, 82, Centro - Fone: (31) 3731-1840
Why Digital - 2009
Congonhas - Minas Gerais - Brasil
congonhas@camaracongonhas.mg.gov.br