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29/08 - Igreja Universal terá que devolver mais de R$ 50 mil de dízimo à fiel

A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a devolver ao fiel Edson Luiz de Melo todos os dízimos e doações feitas por ele. De acordo com o processo movido por sua mãe, Edson, que é portador de enfermidade mental permanente, passou a freqüentar a igreja em 1996 e desde então era induzido a participar de reuniões sempre precedidas e/ou sucedidas de contribuição financeira.

Segundo o advogado que representou o fiel, Walter Soares Oliveira, a quantia total a ser restituída será apurada com base nas provas, mas certamente ultrapassará os R$ 50 mil. Além de devolver as doações, a Igreja Universal ainda terá de indenizar o fiel em R$ 5 mil por danos morais.

No processo consta que "promessas extraordinárias" eram feitas na igreja, em troca de doações financeiras e dízimo. Teria sido vendida a Edson Luiz, por exemplo, a "chave do céu". A vítima também recebeu um "diploma de dizimista" assinado por Jesus Cristo. Com isso, as colaborações doadas mensalmente chegaram a tomar todo o salário do fiel, que trabalhava como zelador.

Em virtude do agravamento de sua doença, Edson foi afastado do trabalho, quando então passou a emitir cheques pré-datados para fins de doação à igreja. Ele ainda fez empréstimos em um banco e vendeu um lote por um valor irrisório, para conseguir manter as doações à instituição religiosa.

Em 1ª Instância o juiz havia ponderado que a incapacidade permanente do fiel só se deu a partir de 2001, quando houve sua interdição. Dessa forma, ele entendeu que a igreja não poderia restituir valores de doação anteriores àquele ano, motivo pelo qual estipulou em R$ 5 mil o valor que deveria ser devolvido.

Já em 2ª Instância, o desembargador Fernando Botelho, relator do recurso, considerou que o fiel não tinha "condições de manifestar, à época dos fatos, livremente a sua vontade, já que dava sinais (quando da emissão dos cheques de doação à igreja) de ter o discernimento reduzido” sendo “os negócios jurídicos ali realizados nulos", e por isso determinou, juntamente com os outros dois desembargadores, a devolução do valor integral das doações.

29/08 - Senadores da Oposição criticam aprovação de 'trem da alegria' do Judiciário

Senadores da oposição criticaram nesta quinta-feira a aprovação do que chamaram de "trem da alegria" do Judiciário --uma série de projetos votados durante a madrugada desta quinta-feira que criam 1.138 cargos comissionados (sem concurso) em tribunais.

No momento da votação, apenas 12 dos 81 senadores estavam presentes no plenário da Casa. Apesar das críticas, a oposição reconhece que não se mobilizou para derrubar os projetos.

Poucos parlamentares da oposição acompanharam a votação no plenário, mas entre eles estava o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). O tucano defendeu a criação dos cargos ao afirmar que seria uma "injustiça" limitar a atuação dos tribunais porque há necessidade de "reforços" no quadro dos servidores.

Diante do baixo quórum de senadores, a votação foi apenas simbólica (sem o registro nominal de cada senador).

"É um trem da alegria de luxo, o governo está criando cargos exageradamente. Mas não há como não responsabilizar a oposição, não por aprovar, ela é minoritária e não teria número para rejeitar. Mas ela poderia resistir mais para dificultar a aprovação pelo governo", disse o vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) explicou que, no início da sessão, a oposição tentou paralisar as votações em protesto ao excesso de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo. Como o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), se comprometeu em nos próximos 45 dias não ler as MPs que chegarem à Casa para que a pauta de votações fique destrancada, a oposição decidiu votar as matérias em pauta --especialmente porque havia projetos com a liberação de empréstimos para uma série de estados.

Ao final da votação dos empréstimos, Garibaldi colocou em pauta os projetos com a criação dos cargos nos tribunais.

"O governo usa o seu poder nefasto para fazer acordos. Se estamos aqui para defender interesses dos Estados, não podemos obstruir a sessão porque deixaríamos de levar benefícios para os diversos estados", justificou Flexa Ribeiro.

O senador disse ainda que, diante do "horário avançado" das votações, a oposição acabou desmobilizada. "O governo usa desse artifício de esforço concentrado para levar a sessão até uma hora, duas da manhã. Quando a oposição é vencida, passa o rolo compressor do governo." O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) admitiu que diante do "cansaço", os parlamentares acabam não refletindo profundamente sobre as matérias em pauta. "Os senadores começam a chegar no limite do seu estado físico. A sessão terminou no dia desta quinta-feira. Sempre que há situações como essa, acontece de não se examinar as matérias com profundidade", afirmou.

O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), criticou a criação de cargos comissionados em ano eleitoral. "Eu achava que nesse momento de eleição não poderia se aprovar nada envolvendo funcionalismo. O Judiciário não disputa eleição, mas em outras áreas é até proibido. No município, no momento de eleição para aquela entidade da federação, é proibido se criar cargos ou dar aumento salarial", afirmou.

Fonte: FolhaNews

28/08 - Câmara vai votar projeto que fixa salário de ministros do STF em R$ 25.725

A Câmara deve colocar em votação no plenário, nas próximas semanas, o projeto que reajusta os salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) dos atuais R$ 24.000 para R$ 25.725. Como a remuneração dos ministros define o teto do funcionalismo público federal, se o aumento for aprovado pelos parlamentares pode trazer impactos aos cofres públicos devido ao "efeito cascata" - uma vez que os salários do Judiciário, Executivo e Legislativo têm a prerrogativa de seguir o reajuste determinado ao teto do funcionalismo.

Parlamentares do governo e da oposição são favoráveis ao aumento, mas negam que o objetivo do Congresso seja discutir a isonomia (equiparação) salarial nos Três Poderes. A Folha Online apurou que, nos bastidores, alguns parlamentares cogitam trazer a discussão sobre a isonomia à tona após a aprovação do reajuste nos salários dos ministros do Supremo. Desta forma, as remunerações dos parlamentares e presidente da República seriam no mesmo valor que as dos ministros do Supremo.

"A isonomia é constitucional. É uma decisão tomada em 1988 que aos poucos deve ser implementada", disse o vice-líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barro (PP-PR). Segundo o líder, a base aliada do governo é favorável à concessão do reajuste salarial para os ministros do STF.

"O governo já mandou crédito suplementar para que essa despesa seja efetivada. O presidente [da Câmara] Arlindo Chinaglia [PT-SP] vai criar uma comissão para discutir o tema. Não é só repor o reajuste no Judiciário, mas fazer essa vinculação em todos os níveis", afirmou o vice-líder.

A oposição também se mostrou favorável ao reajuste com o argumento de que há uma "defasagem" nos salários recebidos pelos ministros do STF. "Não somos contra a correção para recuperar o poder de compra", afirmou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).

A proposta de colocar o reajuste na pauta da Câmara foi levantada pelo líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), durante reunião dos líderes partidários com o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Alves argumenta que o Congresso tem quem se "debruçar" sobre o reajuste dos ministros do STF porque desde 2005 a proposta espera pela análise do Legislativo.

Os parlamentares reconhecem, porém, que o tema poderá enfrentar desgastes junto à opinião pública. "Nenhum momento é bom para se discutir matérias polêmicas. Mas se esta Casa não discutir problemas da sociedade, quem vai discutir?", questionou o líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO).

Acordo Na reunião de líderes, os parlamentares fecharam acordo para colocar em votação na próxima semana as duas medidas provisórias que trancam a pauta da Casa, além da proposta de criação do Fundo Soberano. Os dias 2, 3 e 4 de setembro serão dedicados à aprovação dessas matérias, além de outras 11 propostas consensuais apresentadas pelos líderes partidários.

Depois das votações na semana que vem, a Câmara entrará em "recesso branco" até as eleições outubro. A oposição vai se mobilizar para tentar impedir a aprovação do Fundo Soberano. "Queremos amadurecer melhor essa idéia", defendeu o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).

Fonte: FolhaNews

Marmitas, adega, frango abatido, televisão, pousada, tai chi chuan, artigos para cozinha, cartão de Natal, folder, revelação de fotos, cachê de banda, pensão alimentícia, persianas, abadá, colchões, portas, salário do secretário de Saúde, energia do chafariz, assinatura de revista, aluguel, bar, exame particular, ioga, consultoria, gasolina, celular, acupuntura, óculos, material de limpeza, curso de relaxamento, cortina, taxa de licenciamento, CD player, carregador de celular, agenda, balsa, balões coloridos e gás natural veicular. E ainda salão de beleza, material gráfico, conta de água, tarifa de cheque especial, ar-condicionado, videocassete, refrigerante, enfeite natalino, lente para farol de carro, colchões, suco de fruta, ração, notebook, funerária, hotel, conta de luz, lava-a-jato, camisetas, passagem aérea, jardinagem, pneus, fraldas, verduras, fechadura, xerox, folha de pagamento de servidores, locação de carro, gratificação para secretária, pão de queijo, internet, ventilador, panela de pressão, liquidificador, tratamento de piscina, cesta de Natal, presentes, chocolates e multas de carro.

Pelo menos R$ 70,3 milhões destinados a ações relacionadas à área de saúde definidas na lei e nos contratos com os municípios se perderam em gastos como os citados acima. Na quinta e última reportagem da série Sangria na saúde, o Estado de Minas mostra os desvios na aplicação da verba para a saúde dos brasileiros. Nos 1.341 relatórios produzidos nos últimos cinco anos pela Controladoria-Geral da União (CGU), são citados 1.105 casos em que prefeitos lançaram mão do recurso público para pagar despesas inimagináveis. Em alguns episódios, para cobrir buracos no orçamento e pagar ações diferentes das conveniadas. Em outros, financiar momentos de lazer e relaxamento. Ao identificar os pagamentos indevidos, a CGU orienta os municípios a devolver os valores irregulares, mas não recebe a garantia de que haverá pagamento ou mesmo reaplicação devida do recurso.

Em Cachoeirinha, Pernambuco, R$ 327,7 mil do Programa de Atenção Básica (PAB) foram usados para pagar conta de luz, consultoria, internet e aumentar a renda familiar: a administração municipal alugou a casa do pai do prefeito para instalar a sede da prefeitura.

Em Bannach, no Pará, recursos do programa serviram para dar mais conforto a privilegiados, que ganharam videocassete, ar-condicionado, antena parabólica e televisão. A verba deveria ser aplicada na melhoria da qualidade de atendimento dos postos de saúde para toda a população. Pouco mais de R$ 600 foram usados para animar a noite em São Félix, na Bahia, onde o dinheiro do PAB foi usado para pagar o cachê da banda Solluz Samba.

A situação no Norte e no Nordeste se repete no Sudeste. Em Raposos, na Grande BH, parte dos R$ 338, 8 mil destinados ao PAB serviu para compras para uma adega, no valor de R$ 6 mil. O dinheiro também pagou conta de celular, lanches, marmitas e consertos de veículos. Em São Luiz Gonzaga (RS), a verba da saúde foi usada para comprar camisas do carnaval de 2004.

Fonte: Estado de Minas

Empacotados em grossas camadas de plástico e papelão, equipamentos médicos comprados com recursos do Ministério da Saúde (mamógrafos, bercários, sondas, raio-X, camas, monitores cardíacos, ecógrafos, entre outros) mofam em hospitais, postos de saúde e secretarias de todo o Brasil. Na terceira reportagem sobre a sangria com o dinheiro da saúde, o Estado de Minas segue o rastro de obras e instrumentos que não trouxeram melhorias para a população, porque não são usados, desapareceram ou foram comprados em volumes muito maiores do que o necessário.

A análise dos 1.331 relatórios de fiscalização produzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que pelo menos R$ 55,1 milhões se perderam nos últimos cinco anos, a maioria na Região Norte do país (35%). Em seguida vêm Nordeste (31%) e Sudeste (23,4%). Estão incluídos casos de redes de esgoto concluídas, mas inutilizadas, e compras de ambulâncias sem instrumentos.

Quem passa pela Rodovia RJ-127, no Bairro Guarajuba, em Paracambi, a 76 quilômetros do Rio, na divisa entre a Baixada e o Sul fluminense, observa uma construção pintada de branco, tomada pelo mato e cercada apenas por arame farpado. Uma antiga placa informa que ali, em julho de 2004, foi iniciada a obra de 1,5 mil metros quadrados, anunciada pelas últimas administrações como o futuro Hospital da Mulher e da Criança, o mais moderno da região.

O Ministério da Saúde já enterrou naquele terreno, desde então, R$ 1,2 milhão. A Prefeitura de Paracambi diz que espera os R$ 300 mil restantes para concluir a parte física da maternidade. “A gente espera a liberação entre 30 e 40 dias”, informou o secretário municipal de Saúde, Ricardo Xavier, há quatro meses no cargo, para quem as turbulências políticas locais atrapalharam a continuidade da obra.

No mesmo ano em que a obra começou, o prefeito Flávio Campos Ferreira (PL) foi cassado, acusado de compra de votos. Assumiu André Ceciliano (PT), que, em dois mandatos, somou acusações. Em 2006, foi investigado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por movimentação atípica durante as negociações para a compra de um dossiê por petistas contra tucanos. Também foi citado nas investigações das CPIs do Banestado e dos Sanguessugas. Sem poder partir para um terceiro mandato, tenta agora tornar-se prefeito da vizinha Japeri. A maternidade é uma das principais promessas dos candidatos na campanha deste ano.

Enquanto isso, equipamentos caros, como 10 UTIs neonatais, avaliadas em mais de R$ 1 milhão, além de berço aquecido, incubadora, mesa de parto e mesa cirúrgica, estão encaixotados há mais de um ano no almoxarifado da prefeitura. O pior é que, mesmo que a maternidade já estivesse pronta e os equipamentos fossem instalados, não seria possível atender por falta de pessoal. Quatro anos depois do início das obras, Prefeitura de Paracambi concluiu agora que não tem como arcar com a administração de um hospital desse porte. Informa já ter pesados encargos com o único hospital do município, o Adalberto das Graças, que faz 10 mil atendimentos mensais, sendo 2,8 mil de pessoas vindas dos municípios vizinhos de Japeri, Itaguaí, Queimados e Seropédica.

“Estamos aguardando o estudo de um projeto que enviamos para que o governo do estado assuma o funcionamento da maternidade, inclusive com a mão-de-obra”, explica o secretário Ricardo Xavier. “É uma obra essencial, mas não temos como assumir isso hoje”, completa.

Para isso, claro, a maternidade precisa ficar pronta. Seu projeto foi orçado em R$ 1,797 milhão, sendo R$ 1,5 milhão do Ministério da Saúde e R$ 297 mil de contrapartida da prefeitura. Mas o custo deve ser elevado pelo desgaste sofrido pela estrutura, além do roubo de telhas, tapumes e ferragens. Não há vigias no local.

A Secretaria de Saúde informa que a maternidade ficará pronta ainda este ano. Pelo projeto original, a maternidade teria 12 leitos (duas enfermarias com seis leitos cada), um berçário com 12 leitos, um centro cirúrgico e vários consultórios. Curiosamente, dos 5,3 mil partos média de 15 por dia realizados por ano na cidade, só 500 são de moradores locais.” O município não teria necessidade de uma maternidade desse tamanho se não estivesse arcando com partos de moradores de outras cidades”, diz o secretário.

Paracambi acaba de comemorar os 48 anos de sua emancipação sócioadministrativa. Tem 42 mil habitantes, 13 bairros, 21 postos de saúde (60% cobertos pelo programa Saúde da Família), um hospital municipal (com 30 médicos, em turnos) e dois conveniados, a Casa de Saúde Nossa Senhora Aparecida e o Hospital Evangélico.

Dispõe ainda de cinco unidades móveis. Em visita aos hospitais, o que se vê são filas pequenas e leitos vazios, como no Adalberto das Graças, onde foram inauguradas novas enfermarias. Tudo muito simples, mas limpo. Existe um raio X 24 horas e um eletro, mas, como na maioria dos municípios do interior, faltam equipamentos mais complexos, como tomógrafos.

Fonte: Estaminas

A súmula 13, editada quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo o nepotismo, poderá não acabar com o empreguismo na administração pública se não houver uma "redução drástica" do número de cargos comissionados nas três esferas de poder. A advertência é do juiz Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). "Efetivamente só vamos combater o nepotismo quando houver uma queda substancial no quadro de cargos de confiança", disse Valadares.

Para ele, esse sistema de preenchimento de vagas no serviço público, que atropela o crivo do concurso de provas e de títulos "é um campo fértil para a troca de favores, porque não define o que é público do que é privado". "O que acontece à sombra desse modelo é que se apropriam de um bem público como se fosse uma propriedade particular", denuncia o juiz.

A decisão deve ser obedecida por todos os políticos, autoridades e magistrados que empregam parentes de até 3º grau. O número de funcionários comissionados nas prefeituras dos 5.564 municípios brasileiros aumentou de 380.629 para 422.831 de 2005 para 2006, de acordo com o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mantida a criação de 42 mil cargos por ano, apenas nas prefeituras o total de comissionados já passa de meio milhão. Incluídos os cargos de confiança das esferas mais altas do Executivo, mais o Legislativo e o Judiciário, o total supera 700 mil. Nos governos estaduais são mais de 150 mil os servidores em comissão, segundo o IBGE.

Fonte: Agência Estado

Faltam projetos ambientais de boa qualidade técnica que tenham como objetivo a recuperação dos recursos hídricos em Minas Gerais. Uma demonstração disso é que, de 187 propostas apresentadas até 19 deste mês ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável (Fhidro), 33 foram suspensas antes mesmo de serem avaliadas. Do total, 56 – o equivalente a 36,3% – conseguiram aprovação. Em vigor no estado desde 2006, apesar de ter sido criado em 1999, o fundo tem como objetivo dar suporte financeiro a projetos e programas que promovam a racionalização do uso e a melhoria, nos aspectos quantitativo e qualitativo, de fontes, mananciais e cursos d’água, incluindo projetos e programas ligados à prevenção de inundações e ao controle da erosão do solo. Nos dois anos do Fhidro, foram postos em disponibilidade pelo Tesouro Estadual R$ 166 milhões, dos quais R$ 15,06 milhões já estão contratados. Há três projetos aprovados, que totalizam R$ 27,19 milhões, ainda em fase de repasse.

O primeiro beneficiado foi Lagamar, município no Noroeste de Minas, a 485 quilômetros de Belo Horizonte. A proposta, feita pela Organização não-governamental (ONG) Associação do Município de Lagamar para Proteção à Natureza, era de recuperar uma microbacia de 1,2 mil hectare s do Rio Alto Paracatu. Ele é um dos afluentes mais importantes do Rio Paracatu e tem muitas nascentes. “A idéia era pegar essa área degradada e propor, além do cercamento de nascentes e plantio de mudas, soluções para melhorar a captação de água de chuva para abastecer o lençol freático e eliminar erosões”, explica o presidente da associação, Jorge Olívio Rodrigues.

Ele conheceu o Fhidro por meio do comitê de bacia do Paracatu. “Daí, elaboramos o projeto e o apresentamos. Recebemos R$ 222 mil do Fhidro, por meio do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), e demos contrapartida de R$ 22 mil. Conseguimos plantar 15 mil mudas nativas e frutíferas, construir curvas de nível (que contêm a erosão) e fazer barraginhas (para captar água da chuva). Levamos um ano e o trabalho já está dando resultados positivos”, comemora. Além dos recursos financeiros do Fhidro, Jorge contou com apoio técnico e gratuito da Emater/MG e do Instituto Estadual de Florestas (IEF), além da Prefeitura de Lagamar, município com 8 mil habitantes. O projeto rendeu frutos ainda maiores: hoje é feita coleta de lixo reciclável na cidade, que tem usina de reciclagem e envolveu fazendeiros e produtores rurais. “Todas as ações foram implantadas em propriedades rurais e os donos se comprometeram a fazer a manutenção”, acrescenta Jorge Olívio.

O fundo foi regulamentado pela Resolução 542 da ONG, de 2006 , da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e ano a ano recebe recursos: em 2006, foram R$ 32 milhões; em 2007, R$ 57 milhões e, este ano, R$ 77 milhões. Podem se beneficiar do dinheiro prefeituras de Minas Gerais, o próprio sistema estadual de meio ambiente, concessionárias de saneamento, consórcios municipais e ONGs que desenvolvam projetos ligados à água. O recurso pode ser reembolsável ou não-reembolsável – no caso do primeiro, o tomador do empréstimo entra com 20% dos custos e é restituído ao fim do projeto; no caso do segundo, há uma contrapartida mínima de 10% e o dinheiro emprestado deve ser devolvido.

O Fhidro é alimentado pelo orçamento do estado; 10% de retornos relativos ao valor principal e encargos de financiamentos concedidos pelo Fundo de Saneamento Ambiental das Bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça (Prosam); pela transferência de fundos federais; por operação de crédito interna ou externa de que o estado seja mutuário; por retornos de encargos e valor principal de financiamentos do próprio fundo; pela cota de 50% destinada ao estado a título de compensação financeira por áreas inundadas por reservatórios para a geração de energia elétrica, entre outras fontes.

Fonte: Estaminas

A internet é a nova ferramenta que publicitários das campanhas das principais capitais do país adotaram para aumentar a repercussão da propaganda eleitoral. Os recursos de interação e multimídia na web tornaram-se uma boa alternativa para uma maior divulgação do candidato, sinal de que a rede assume cada vez mais um papel importante na corrida eleitoral. O material disponível na internet é bastante amplo e muitos políticos promovem chats, participam de blogs, oferecem toques de celular e até mesmo emoticons (aquelas carinhas usadas nos textos) para bate-papos virtuais – elementos que aproximam o candidato do eleitorado jovem.

Grande parte dos candidatos às prefeituras das grandes capitais do país coloca na web os vídeos e programas de rádio veiculados durante o horário eleitoral gratuito. O material fica disponível nos sites dos candidatos logo depois de sua divulgação na mídia tradicional. O candidato à prefeitura do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB) chegou a promover um chat com os eleitores assim que sua campanha foi exibida. É mais uma forma de garantir a divulgação do material de campanha, como fez a candidata à Prefeitura de Belo Horizonte Jô Moraes (PCdoB). Também na disputa pela capital mineira, o candidato Márcio Lacerda (PSB) exibe vídeos com políticos que apóiam sua candidatura, como o atual prefeito, Fernando Pimentel, e o governador do estado, Aécio Neves.

Há um consenso entre os publicitários, no entanto, de que a legislação brasileira limita e muito o uso da internet em campanhas políticas. Paulo de Tarso, publicitário responsável pela corrida eleitoral de Jandira Feghali (PCdoB) à Prefeitura do Rio de Janeiro, qualifica a atual regulamentação como intimidadora e restritiva. “A internet sempre vai ser naturalmente livre”, acredita o publicitário Fábio Bernardi.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não adotou medidas específicas sobre o uso da esfera digital na política. Além das normas gerais que regulam a propaganda eleitoral, definiu-se que a resposta do TSE será dada caso a caso. Foi assim com o pedido da coligação São Paulo no rumo certo, de Gilberto Kassab (DEM) contra o uso de vídeos do YouTube ou links que remetiam ao site a partir do endereço eletrônico do candidato tucano Geraldo Alckmin. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo permitiu a reprodução de vídeos no site do ex-governador paulista. Alckmin oferece ainda os vídeos da propaganda obrigatória e notícias de sua campanha política, todas assinadas pela Agência Geraldo.

O publicitário Fábio Bernardi, que atua no marketing político há mais de 10 anos, percebe uma mudança do profissional responsável pela campanha eleitoral. Se, no início, o trabalho era centrado na divulgação de notícias e proposta de governo, aos poucos houve uma maior adesão às ações publicitárias. “Agora há uma simbiose desses dois profissionais para encontrar uma linguagem adequada”, comenta Bernardi, coordenador de marketing da campanha de José Fogaça (PMDB) em Porto Alegre.

O domingo foi de caminhadas para Márcio Lacerda (PSB) e Jô Moraes (PCdoB), em Belo Horizonte. Lacerda conversou com moradores na orla da Pampulha, onde foi acompanhado pelo prefeito, Fernando Pimentel, e o governador em exercício, Antonio Augusto Anastasia. Jô Moraes fez corpo-a-corpo com eleitores no Bairro São Pedro, Região Nordeste da capital.

Fonte: Estaminas

O Brasil ultrapassou a Alemanha e se tornou o segundo maior mercado da montadora alemã, atrás apenas da China. De acordo com a empresa, é a primeira vez que o Brasil bate a Alemanha em número de carros vendidos. De janeiro a julho, foram comercializados 314,5 mil veículos no país (melhor resultado da montadora no período), um aumento de 20,4% em relação aos sete primeiros meses do ano passado.

A Volks, que não divulgou seus números na Alemanha, vendeu 501,3 mil carros na China e 2,21 milhões de veículos em todo o mundo de janeiro a julho.

Fonte: Estaminas

O setor supermercadista mineiro voltou a ter expansão no faturamento de julho, na comparação com junho, quando houve queda de 7,51%. A expansão é de 4,78%, já descontada a inflação calculada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Os dados fazem parte do Termômetro de Vendas da Associação Mineira de Supermercados (AMIS), divulgado nesta quarta.

Também houve crescimento de 4,38% na comparação de julho de 2008 com o mesmo mês de 2007. No acumulado dos sete meses de 2008, o setor registra crescimento de 6,26%.

Entre os produtos que tiveram aumento no consumo estão a carne de frango e de peixe. Entretanto, o aumento do faturamento não é justificado pelo aumento das compras, mas sim pela queda significativa ocorrida em junho.

Outros dois fatores justificam o bom resultado de julho para os supermercadistas pesquisados pela Amis. Um deles é o fato de julho ter um dia a mais que junho, além das promoções realizadas para tentar recuper as vendas. Em algumas regiões do Estado, especialmente aquelas que recebem turistas, como é o caso do Circuito do Ouro (Ouro Preto, Tiradentes, entre outras), as férias do mês de julho também colaboraram com o crescimento nas vendas.

Para agosto, a expectativa é de estabilidade em relação a julho, ou ligeiro crescimento.

De acordo com a Amis, apesar de vários especialistas anunciarem uma queda gradual nos preços dos alimentos, muitos produtos não voltarão ao patamar de preços de antes da alta, como é o caso da carne bovina. O aumento do produto também foi reflexo de uma recuperação do preço. Assim, o quilo de picanha continua mais caro, até porque o prazo para que ela chegue às prateleiras é maior e dificulta a recuperação do preço, ao contrário do feijão, que tem de três a quatro safras por ano e já apresenta queda.

O presidente da Usiminas, Marco Antônio Castello Branco, esteve reunido nesta terça-feira com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para quem anunciou que a empresa vai investir US$ 14 bilhões até 2012 para duplicar a produção de aço no País. A metade desse recurso é para a duplicação e aumento da capacidade da usina do Vale do Aço, em Ipatinga (MG). Além disso, estão previstos investimentos no Porto de Sepetiba; a construção de uma nova usina de placas de aço no município de Santana do Paraíso (MG); e investimentos na usina em Cubatão (SP).

Serão gerados, de acordo com a empresa, 16 mil empregos durante as obras. Além disso, depois dos investimentos realizados, as usinas deverão gerar mais 3,5 mil empregos.

Além de expor os planos para a ministra, o presidente da Usiminas pediu a duplicação da BR 381, em Minas Gerais, no trecho que liga Belo Horizonte a Governador Valadares, que é a via de escoamento da produção. A obra está prevista no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas ainda não foi feita nem a licitação.

Segundo o presidente da Usiminas, durante a reunião, a ministra Dilma Rousseff ligou para o Ministério dos Transportes e pediu aceleração no processo para a realização da obra.

Apesar de prazos prescritos e outros prestes a vencer, os mineiros que tinham dinheiro na poupança na época dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor (1990) ainda têm uma chance de pedir a correção justa para suas aplicações. Ações civis públicas impetradas por instituições de defesa do consumidor antes das datas de prescrição dos prazos começam a ser beneficiadas com decisões favoráveis. Isso significa que aqueles que deixaram passar as datas ou não tiveram tempo hábil para mover qualquer tipo de recurso podem voltar a pensar em entrar com suas ações individuais para solicitar a revisão das correções do valor que tinham aplicado. Apesar dessa nova possibilidade, no entanto, a orientação é para que os extratos sejam solicitados aos bancos o quanto antes e as novas ações sejam propostas o mais rapidamente possível. Isso porque os recursos ainda são possíveis e as instituições financeiras se recusam a arcar com prejuízos gerados pelas antigas mudanças na política monetária do país.

A decisão mais recente, que garante essa nova possibilidade de busca pelos direitos da correção mais justa do dinheiro aplicado na época dos planos econômicos, foi a obtida pela Associação Brasileira de Consumidores (ABC). O juiz Alexandre Quintino Santiago, da 16ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que todos os mineiros com conta de poupança no Banco do Brasil na época dessas mudanças agora podem buscar seus direitos. A decisão contempla os três planos. Mas faz maior diferença se for levado em consideração o Plano Bresser, pois o prazo para entrar com ações para pedir os expurgos relacionados a ele venceram no ano passado. “Muitas pessoas não conseguiram ajuizar ações por causa de desconhecimento ou da demora para liberação dos extratos, que pode durar até três meses. Mas, agora, com a decisão nem o mérito nem a prescrição estão em discussão. Cada interessado pode usar a ação civil pública e a partir dela entrar com a ação individual para discutir apenas o seu cálculo, que determina o valor a que tem direito”, explica o presidente da ABC, advogado Danilo Santana. “A ação coletiva tem a vantagem de queimar etapas”, reforça.

A primeira decisão é válida apenas para os clientes do Banco do Brasil que tinham residência fixa em Minas Gerais na época dos planos. A ABC, porém, tem ações em curso contra os outros bancos brasileiros com oferta de serviços no estado, como Caixa Econômica Federal, Itaú, Unibanco e Bradesco. “Essas outras ações devem ser julgadas nos próximos meses e tudo indica que as sentenças serão parecidas”, diz Santana. No caso da ação já julgada, o Banco do Brasil, inclusive, prefere não se manifestar em assuntos que estão na esfera judicial.

Mariana Alves, advogada do Idec, orienta que os que ainda acreditam que possam ser beneficiados pelas novas possibilidades não devem perder tempo. “Têm de pedir os extratos aos bancos, buscar um advogado e entrar na Justiça”, explica. Só o Idec defende os direitos de cerca de 4 mil associados, na execução de ações relacionadas aos planos Bresser, Verão e Collor.

A administradora de empresas Beatriz Borges Botelho, de 46 anos, é exemplo de consumidora que já se beneficiou com ação individual cobrando a correção justa para sua aplicação na poupança que tinha na época do Plano Bresser. Ela recebeu R$ 7 mil e agora vai entrar com ações para garantir seus direitos à reposição das perdas geradas pelos planos Verão e Collor. Ela já tinha os extratos da poupança guardados, o que agilizou seu processo e a impediu de perder o prazo de prescrição. “Agora, sem prazo fica um pouco mais fácil”, diz. O aeroviário aposentado Renato Celso Martins Batista, de 81 anos, também ficou animado com a decisão. Ele entrou com a ação individual há cerca de um ano e não vê a hora de ter o dinheiro depositado em sua conta. Pelos seus cálculos, tem direito a algo entre R$ 25 mil e R$ 30 mil. “Seria mais justo que esse valor fosse corrigido automaticamente, porque é um dinheiro que já deveria estar comigo e não com o banco”, diz.

O gerente-geral Jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Antônio Carlos Negrão, diz que as instituições financeiras não consideram que essas perdas geradas pelos planos antigos sejam devidas. “Na época aplicaram as normas da forma como foram editadas pelo governo federal e pelo Banco Central”, diz. Por isso, ainda têm a esperança de que o Supremo Tribunal Federal julgue a questão de forma definitiva para “acabar com esse prejuízo que está sendo gerado aos bancos”. “Não é correto que um setor que apenas aplicou as leis seja penalizado.”

19/08 - Lucro da CSN tem alta de 4,8% e atinge R$ 1,8 bilhão no semestre

Somente entre abril e junho, lucro passou de R$ 1 bilhão.
Segundo empresa, resultado reflete bom momento da economia.

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) divulgou lucro líquido de R$ 1,798 bilhão no primeiro semestre, com crescimento de 4,84% em comparação com igual período do ano passado, segundo resultados divulgados nesta quinta-feira (14) depois do fechamento do mercado financeiro.

No segundo trimestre, o lucro líquido cresceu 8,3%, para R$ 1,031 bilhão. Entre abril e junho do ano passado, o resultado da empresa havia sido positivo em R$ 952 milhões.

Segundo nota divulgada pela CSN, a companhia contou teve efeitos positivos não recorrentes no primeiro semestre de 2007: R$ 255 milhões pela participação da companhia no leilão da siderúrgica Corus e a reversão de uma provisão de R$ 328 milhões de PIS/Cofins.

Sem esses efeitos, o crescimento do lucro do primeiro semestre de 2008 sobre 2007 seria de 59%, informa o comunicado da companhia.

Na avaliação da empresa, a economia brasileira apresentou resultado favorável no segundo trimestre, apesar da pressão inflacionária. Entre os setores em expansão que colaboram para um bom desempenho da CSN está o automotivo, que tem batido recordes de vendas no Brasil.

"Os números apresentados no fechamento do primeiro semestre de 2008 em relação às vendas domésticas de produtos siderúrgicos refletem o bom momento da economia brasileira", informa a empresa.

19/08 - Mercado aponta dólar a R$ 1,639, queda de 0,06% nos últimos negócios

O dólar comercial foi cotado a R$ 1,639 na venda, em leve baixa de 0,06%, nos últimos negócios desta segunda-feira. Nas casas de câmbio paulistas, o dólar turismo foi negociado a R$ 1,750, estável sobre a taxa anterior.

O preço da moeda americana teve um declínio bastante modesto, após subir por quase nove dias consecutivos. Logo pela manhã, as taxas eram negociadas com um desconto bem maior, quando as Bolsas de Valores começaram a piorar, com uma nova bateria de más notícias do setor financeiro americano.

Profissionais de mercado relataram que já se tornou praticamente predominante no mercado uma reversão das apostas dos principais agentes financeiros, que agora passam a contar com uma desvalorização do real. A taxa de R$ 1,65 começa a circular nas mesas de câmbio como o próximo "alvo", com projeções de R$ 1,70 para o final deste ano.

"O mercado inteiro já trabalha com o cenário de uma correção do dólar", nota Marcos Trabold, gerente de câmbio da corretora B&T. Ele chama a atenção para uma mudança de comportamento dos principais participantes do mercado de câmbio doméstico, como agentes esperando o dólar subir ainda mais para fechar contratos.

O Ministério do Desenvolvimento informou nesta segunda que a balança comercial teve superávit de US$ 1,666 bilhão, com média diária US$ 333,2 milhões, na terceira semana do mês. Trata-se do melhor resultado deste ano. No acumulado de 2008, o saldo comercial atinge US$ 16,772 bilhões, com uma média diária de US$ 106,8 milhões, valor 33,6% menor que o registrado no mesmo período de 2007.

Poucas vezes se viu em Tiradentes um festival de gastronomia tão vibrante quanto o deste ano. A 11ª edição está se revelando uma verdadeira festa para os amantes da boa mesa, com uma gama variada de eventos – muitos deles gratuitos – sendo realizados principalmente nos largos das Forras e da Rodoviária. O público movimenta a bela cidade histórica mineira durante o dia inteiro, lotando bares, restaurantes e pontos turísticos, sem deixar de conferir a programação do festival, que começa pela manhã, com cursos e degustações, e termina no início da madrugada, com os festins, jantares sofisticados comandados por chefs de prestígio internacional. Sem falar nos shows e botequins oficiais, que garantem animação madrugada afora.

Com os festins já esgotados, a procura por cursos ministrados pelos chefs convidados especialmente para o festival é constante. Afinal, quem não pode ir aos jantares, que custam R$ 220 por pessoa, ou não conseguiu comprar ingressos a tempo (os da semana que vem também já estão esgotados), tem a chance de conferir cara a cara o trabalho de grandes cozinheiros internacionais por R$ 35. Esse é o caso da cirurgiã-dentista Daniela Regina de Azevedo, de 35 anos, e do marido, o contador Guilherme Antonini, de 37, que vieram de Belo Horizonte na quinta-feira. Quando decidiram participar do festim da chef Roberta Sudbrack, já era tarde. Por isso, ainda na sexta marcaram presença no estande de venda de ingressos, no Largo das Forras, para garantir lugar na aula da chef, ontem à tarde.

“Há cinco anos a gente vem sempre ao festival, além de visitar a cidade fora de temporada. Somos fregueses da mesma pousada todo ano. A dona de lá só nos liga para confirmar”, conta ela. Por acaso, o marido participará de um congresso em Gramado (RS) no fim deste mês, coincidindo com o início da última etapa do 1º Circuito Brasileiro de Cultura e Gastronomia por lá – Tiradentes, Paraty, Arraial d’Ajuda e Trancoso são as demais cidades que integram o circuito, cada uma com seu próprio festival de gastronomia. O casal, que volta hoje para BH, já se prepara para curtir a programação no Sul. “Serão duas semanas de comilança”, brinca Daniela.

O feriado municipal que homenageia Nossa Senhora da Boa Viagem, padroeira de Belo Horizonte, na sexta-feira, contribuiu para antecipar a chegada de turistas a Tiradentes. Tanto que já na tarde de sexta o Largo das Forras estava lotado e o bar oficial não tinha mesas vazias. O mesmo se verificou nos bares e restaurantes próximos. A funcionária pública Izabela Andrade, de 29, e o pai, o médico Oswaldo Martins, de 66, chegaram na sexta com amigos e ainda conseguiram aproveitar o fim de tarde no local. “O ambiente aqui parece sempre em festa”, diz ele. O clima de descontração se prolongou até pelo menos o meio da madrugada, tanto no Largo das Forras, quanto no da Rodoviária.

18/08 - Caixa Econômica amplia financiamentos habitacionais em 43% no ano

A Caixa Econômica Federal (CEF) investiu até a última quarta-feira R$ 12,191 bilhões em financiamentos da casa própria para 259.239 novos mutuários do Sistema Financeiro Habitacional (SFH) em todo o país, conforme revelou o vice-presidente de Desenvolvimento Urbano da Caixa, Jorge Hereda.

Segundo ele, as operações de crédito para a compra de imóveis residenciais cresceram 43% neste ano, em relação ao mesmo período de 2007. Isso sinaliza, no seu entender, que a meta da Caixa, de financiar R$ 20,4 bilhões em novas moradias neste ano, “será facilmente superada”, considerando-se que o volume de operações tem sido tradicionalmente superior no segundo semestre.

Dos financiamentos contratados até agora R$ 6,777 bilhões foram com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), utilizados na compra de 157.863 moradias. O segundo maior fornecedor de recursos para a aquisição da casa própria, de acordo com dados da Caixa, foi o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que entrou com R$ 5,018 bilhões na compra de 90.736 novas unidades habitacionais.

A Caixa também concedeu R$ 240,3 milhões de recursos próprios no financiamento de 4.434 imóveis através do consórcio imobiliário. Agente financeiro que implementa as políticas públicas de governo, a Caixa intermediou mais R$ 154,4 milhões de programas sociais para famílias de baixa renda, com juros subsidiados e facilidades de pagamento em condições mais vantajosas que nos financiamentos com dinheiro do FGTS ou da poupança.

Foram R$ 60 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), do Ministério das Cidades, na compra de 3.402 casas; R$ 92 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) no financiamento de 2.768 moradias; e R$ 2,4 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) na aquisição de 36 unidades habitacionais.

Mudança radical no trânsito do Centro Histórico de Ouro Preto, a 95 quilômetros de Belo Horizonte. Desde terça-feira, está proibida a circulação de ônibus na Praça Tiradentes e adjacências, sendo permitido apenas microônibus ou vans para o transporte de passageiros. As empresas que não cumprirem a determinação da prefeitura estão sujeitas a multa de R$ 272 a cada infração e podem ter o contrato rescindido. Segundo o coordenador da Secretaria de Governo, advogado Marco Antônio Nicolato, até a tarde dessa quarta-feira foram registradas pelos fiscais do departamento de trânsito (Ourotran) mais de 20 ocorrências referentes a descumprimento do decreto municipal.

Em 11 de junho, a Justiça deu prazo de 60 dias para que o município fizesse as alterações no Centro Histórico, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Uma semana antes, o promotor da comarca, Ronaldo Crawford, havia entrado com pedido de cumprimento de sentença, pois, em 2001, houve a determinação judicial proibindo o trânsito pesado na área central. “Como a prefeitura não conseguiu o efeito suspensivo da decisão no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), está fazendo o que deve para se livrar da multa. Vamos aguardar a condução do processo e esperamos que o recurso seja julgado improcedente, para garantir a preservação permanente do patrimônio de Ouro Preto e a segurança dos moradores”, afirmou Crawford.

Pelo decreto, só podem circular no Centro Histórico os seguintes tipos de veículos de transporte coletivo: microônibus com capacidade máxima de 40 passageiros, peso bruto total de 8 toneladas, 8,26 metros de comprimento, 2,35 metros de largura e 2,85 metros de altura ou vans com capacidade máxima de 16 passageiros. Nicolato explicou que a orientação é priorizar o transporte via microônibus, uma vez que vans provocariam uma série de problemas na área central, inclusive superlotação, por causa da sua menor capacidade.

A solução mais indicada para a questão do transporte coletivo na cidade, disse o advogado, está na licitação do transporte público. Ele disse que a prefeitura entrou com o recurso no TJMG, por entender que o prazo de 60 dias não era razoável para implantar um novo sistema de transporte. Conforme nota oficial divulgada na tarde de ontem pela prefeitura, “há anos a administração pública vem tentando fazer a concorrência, embora todas as tentativas tenham sido suspensas por determinação judicial”. No município, das sete empresas de transporte – que trabalham com contratos precários de permissão – duas têm linhas passando no Centro Histórico. O Estado de Minas tentou contato com um representante dos grupos, mas não obteve sucesso. Além da multa, a empresa que não cumprir o decreto pode ter a permissão precária rescindida.

Desde o início de junho, a Prefeitura de Ouro Preto cumpre as determinações do termo de ajustamento de conduta firmado em abril entre o Ministério Público Estadual, via Coordenadoria das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, e o Executivo. Na época, transporte coletivo ficou de fora, já que a municipalidade pretendia resolver a questão mediante processo de licitação. Pelo TAC, ficou proibida a circulação de veículos de passageiros, de carga ou de uso misto que extrapolem 8 metros de comprimento; 3,5metros de altura, 2,6 metros de largura e peso bruto total superior a 7 toneladas –um exemplo são os caminhões de gás. Outro trecho do acordo determinou o horário para serviços de carga e descarga na região. A decisão de proibir o trânsito está em sintonia com a série de medidas sugeridas, há cinco anos, pela Unesco.

O crescimento de 52,9% do consumo de álcool no primeiro semestre deste ano foi decisivo para que o preço médio da gasolina vendida nos postos caísse 5,7% no período, na comparação com igual período em 2007. A conclusão é do superintendente de abastecimento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Édson Silva, que avaliou ainda que a tendência para o restante do ano é que essa condição seja sustentada, à medida que o consumo de álcool continua subindo.

Os dados fazem parte do balanço do mercado de combustíveis no primeiro semestre, feito nesta quarta-feira pela agência. Ao todo, o mercado registrou crescimento de 9,7% em relação ao período de janeiro a junho de 2007, totalizando 51 bilhões de litros. O diesel continua liderando a matriz veicular, com 51,2% de participação.

O consumo do chamado álcool puro (álcool hidratado) chegou a 6 bilhões de litros. O volume está abaixo do consumo da gasolina vendida nos postos, que tem 25% de álcool anidro em sua composição e que totalizou 12 bilhões de litros. Se o álcool anidro for somado ao hidratado, o consumo de álcool iguala-se ao da gasolina (ambos em 9 bilhões de litros).

O álcool hidratado teve aumento de 52,9% no consumo, e a gasolina esteve em caminho inverso, com queda de 1,6%, na comparação com os seis primeiros meses do ano passado. O maior crescimento no consumo de álcool é explicado pelo menor preço em relação à gasolina e pela vendas em ascensão dos carros flex fuel. Além disso, o litro do álcool teve redução média de 12,1% no preço do litro, cotado em R$ 1,50 médios, nos postos.

Silva ressaltou que o principal efeito disso ocorreu no preço da gasolina, que caiu para o consumidor, com média de R$ 2,54 nos postos, ante R$ 2,69 no primeiro semestre de 2007.

"O preços está tendo impacto direto no consumo. O maior consumo de álcool está segurando o preço da gasolina, e creio que essa situação poderá se sustentar", afirmou Silva, que prevê que a Petrobras terá que exportar maiores volumes de gasolina, que continua perdendo espaço no mercado. Ele admitiu ainda que os 25% de álcool anidro teve pequeno efeito na queda do preço da gasolina.

Por outro lado, o GNV (gás natural veicular), que vinha apresentando ao longo dos últimos anos trajetória ascendente no consumo, registrou queda de 1,3% nas vendas. Silva atribuiu, entre outros motivos, à elevação de 9,5% no preço médio do metro cúbico do combustível. De janeiro de 2007 a junho deste ano, o GNV acumula alta de 23%.

O consumo de óleo diesel teve expansão de 9,8%, de janeiro a junho. No mesmo período, o litro desse combustível caiu, em média, 1% nas bombas dos postos, com preço médio de R$ 1,96. Édson Silva disse que esse crescimento ocorreu em função da expansão da economia, e do maior acionamento de usinas termelétricas que operam com o combustível, no período.

O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na noite desta terça-feira (12/8/08), oito proposições. Entre elas, em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.233/07, do deputado Jayro Lessa (DEM), que obriga as administradoras de cartões de crédito a incluírem informações, de forma destacada, nas correspondências promocionais e de cobrança enviadas a seus clientes e em suas páginas na internet. As informações são as seguintes: razão social da empresa administradora do cartão, endereço completo da sede ou filial em Minas, número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e o telefone de atendimento ao consumidor.

A proposição foi aprovada pelo Plenário sem novas alterações, ou seja, na forma do vencido no 1º turno. Ela segue agora para a Comissão de Redação para receber parecer de redação final - a ser também votado pelo Plenário. Somente depois disso será enviada à sanção do governador. O PL 1.233/07 determina ainda que o descumprimento de suas disposições poderá acarretar penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

13/08 - Crise de alimentos agravará pobreza de 26 milhões na América Latina

Mais de 26 milhões de pessoas podem cair na extrema pobreza na América Latina caso não sejam tomadas medidas para atenuar os altos preços dos alimentos. O alerta foi feito hoje pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). A extrema pobreza é definida como a sobrevivência com menos de US$ 1 por dia.

Segundo um estudo da entidade, que analisou o impacto da crise em 19 países, as famílias de baixa renda podem chegar à extrema pobreza caso os altos preços de produtos agrícolas como o trigo, o arroz e a soja permaneçam altos, e os países não consigam aumentar sua produção. O BID também advertiu os países da América Latina e do Caribe que devem fortalecer seus programas sociais para aliviar o impacto destes altos preços entre os 71 milhões de pobres que há na região.

Caso não façam isto a situação pode piorar em países como o Chile, onde a pobreza poderia aumentar do 12,3% do total da população para 17,2%, ou o México, onde poderia aumentar de 20,6% para 27,5%.

Segundo o BID, as famílias pobres gastam a maior parte de sua renda em alimentos e não têm recursos suficientes para enfrentarem o custo crescente dos artigos de primeira necessidade.

Por isto adverte que se outras opções não estiverem disponíveis o aumento dos preços pode obrigar as famílias a reduzirem a ingestão de alimentos.

"Os avanços recentes em nutrição e educação podem se tornar um perigo se os preços dos alimentos permanecerem altos", declarou Suzanne Duryea, diretora do estudo.

O preço mundial dos alimentos na região aumentou em média 68% entre janeiro de 2006 e março deste ano. O aumento foi especialmente agudo em alguns produtos básicos como o milho e o trigo, cujos preços duplicaram, informa o BID.

Para enfrentar a crise, os governos estão tomando medidas que incluem o controle de preços, subsídios, restrições às exportações e distribuição de alimentos.

Entretanto, segundo Duryea, essas políticas foram pouco efetivas em outras oportunidades, pois beneficiam as famílias que não necessitam delas e limitam os incentivos para aumentar o fornecimento de alimentos.

A melhor política, segundo o BID, seria aumentar a transferência de dinheiro aos pobres para permitir que as famílias ajustem sua dieta aos preços relativos e não limitar a renda daqueles que fornecem alimentos aos mais necessitados.

Além disso, "a longo prazo estas transferências oferecem os incentivos corretos aos produtores de alimentos para aumentarem sua produção", declarou.

Segundo os cálculos da instituição, para cumprir este objetivo, o país que maior esforço teria que fazer seria Haiti, que necessitaria transferir para os pobres 12% de seu PIB (Produto Interno Bruto) para que possam manter os mesmos níveis de consumo anteriores à crise. O Peru necessitaria transferir 4,4% de seu PIB e a Nicarágua 3,7%. O restante dos países teria que destinar um valor próximo de 2% do PIB.

A Petrobras apresentou lucro líquido de R$ 8,783 bilhões no segundo trimestre de 2008, o maior da história da empresa. A cifra representa uma alta de 29% em relação ao mesmo período de 2007 e ultrapassa o resultado de R$ 8,141 bilhões obtido no quarto trimestre de 2005, recorde da companhia até então. No primeiro semestre deste ano, a estatal obteve lucro líquido de R$ 15,708 bilhões, 44% superior ao apurado no mesmo intervalo de 2007.

A geração de caixa medida pelo Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortizações, na sigla em inglês) da Petrobras no segundo trimestre de 2008 atingiu R$ 18,131 bilhões o equivalente a uma alta de 27% ante igual período de 2007. A margem Ebitda, uma medida de rentabilidade, se manteve estável na mesma base de comparação. No semestre, o Ebitda somou R$ 32,0 bilhões, um aumento de 26%.

Já a receita líquida da Petrobras atingiu R$ 54,569 bilhões no trimestre, com um avanço de 30,56% ante o mesmo trimestre de 2007. Nos seis primeiros meses do ano, a estatal obteve receita de R$ 101,461 bilhões, um incremento de 25,74%.

Lafaiete subiu no ranking das melhores cidades de Minas e da região. Pesquisa da Firjan (Federação das Indústrias do Estado Rio de Janeiro), mostra que o município teve uma grande evolução nos índices de desenvolvimento municipal, que leva em conta 3 variáveis como emprego/renda, educação e saúde. Em 2000, a cidade ocupava o 73º lugar em Minas e em 2005 apareceu em 34º, um avanço de 17%, um dos maiores da região.

O maior avanço foi registrado em Congonhas com uma evolução de 25% que saltou do 167º para 29ª cidade em Minas e a frente de Lafaiete.

Já Ouro Branco caiu posições, mas é a mais evoluída da região. Em 2000, a cidade estava em 3º lugar e em 2005 foi para o 18º, registrando uma queda de 3,4%.

Cidades

No Alto Paraopeba foi registrado um avanço considerável pela pesquisa da Firjan. Catas Altas da Noruega e Itaverava subiram no ranking. Já Lamim, Capela Nova, Rio Espera e Queluzito caíram na pesquisa. Desterro de Entre Rios caiu da posição de 52 para 635, uma queda de mais de 18%, a maior entre as cidades da região.

Pesquisa

Os novos prefeitos eleitos vão começar o seu mandato, em 2009, tendo às mãos indicadores de qualidade de vida da população dos municípios que assumem. Ainda como candidatos, todos já podem contar com uma ferramenta de gestão pública que lhes permite planejar com mais eficácia a administração municipal. É um trabalho de fôlego, desenvolvido pelo corpo técnico do Sistema Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), com consulta a especialistas externos.

Foram mapeados indicadores para todos os 5.564 municípios brasileiros, que retratam as três principais áreas desenvolvimento humano: emprego e renda, educação e saúde.

As fontes de dados do IFDM são oficiais e sua metodologia permite a comparação quantitativa serial e temporal dos municípios analisados, possibilitando inclusive a agregação por estados.O IFDM varia numa escala de 0 (pior) a 1 (melhor) para classificar o desenvolvimento humano do país, dos estados e dos municípios. Os critérios de análise estabelecem quatro categorias: baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4001 a 0,6), moderado (de 0,6001 a 0,8) e alto (0,8001 a 1) desenvolvimento municipal.

Minas Gerais

A maioria dos 853 municípios mineiros teve melhoria real das condições de vida, ou seja, 86,2% deles estão em situação melhor que a encontrada em 2000. Mas 117 tiveram queda no índice entre 2000 e 2005, e a maioria deles ficou na classificação regular.

Eliminar a rubéola nas Américas até 2010 é a meta da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) que os responsáveis pela saúde em Minas Gerais tentam acompanhar. Ontem, foi iniciada a vacinação no estado. Até o dia 12 de setembro, todos os mineiros de 12 e 39 anos precisam tomar a vacina nos postos de saúde e pontos autorizados. Belo Horizonte teve um surto de rubéola em 2006, quando 256 casos foram confirmados. No ano passado, foram 12 ocorrências, duas do tipo síndrome da rubéola congênita, quando o bebê nasce com má formação. O perigo maior da rubéola é que muitas vezes não aparecem sintomas nos pais, mas a doença é repassada à criança, podendo causar surdez, cegueira ou problemas cardíacos. Até às 17h, foram vacinados em BH 53 mil pessoas e em todo o estado, 1,5 milhão de pessoas, com cobertura de 16,11% da população-alvo.

A novidade nesta etapa de vacinação é a extensão da imunização aos homens. “Eles são os grandes transmissores e levam à mulher a ter o vírus e passá-lo ao filho”, explica o secretário municipal de Saúde, Helvécio Magalhães. O gesseiro Nilson Resende de Oliveira, de 30 anos, se assustou com as informações sobre a doença e foi ontem à Subsecretaria de Vigilância em Saúde para se vacinar. “Não lembro se já tomei esta vacina e nem sabia que deveria tomar, mas sou cuidadoso com essas coisas e ainda não tenho filho, mas posso ter um.”

A representante da Opas, Ana Morice explica que Minas e outros quatro estados precisarão imunizar a população a partir de 12 anos, mas no restante a idade é 20 a 39 anos. “É porque há necessidade de elevar a proteção em determinadas faixas etárias, dependendo dos casos confirmados em cada região”. Mesmo quem já tomou a vacina nos anos anteriores deve repetir a dose para considerar-se protegido. Segundo Ana, depois de iniciadas as campanhas de vacinação em adultos, na década de 1990, o número de crianças nas Américas com a síndrome de rubéola caiu de 20 mil por ano (média de 1998) para menos de 100/ano hoje.

Ontem também foi realizada a segunda etapa de vacinação em massa contra a poliomielite, popularmente conhecida como paralisia infantil. Ela é destinada a crianças com menos de 5 anos. Apesar de o estado ter média alta de adesão à vacina, 94,9% na última campanha, Belo Horizonte tem problemas para convencer os pais a vacinar as crianças. Na primeira etapa, em junho, só apareceram 84% das crianças que deveriam ser imunizadas. Na etapa anterior, foram 70%. A baixa procura levou as secretarias municipais e estadual a criar atrativos. Balinhas, apresentação de malabaristas, brincadeiras e fotos com a conhecida figura do Zé Gotinha estão entre as estratégias. Foram vacinados em BH, até as 17h, 24 mil crianças e, em Minas, o número chegou a 576 mil, com cobertura de 38%.

Neste ano, locais pouco convencionais foram transformados em pontos de vacinação, como estações do metrô, rodoviária e parque municipal. Só em Belo Horizonte, a campanha deve atingir 166 mil crianças. “A capital é nossa grande preocupação, mas não descuidamos do interior. Os municípios são convocados a ajudarem e montar estruturas alegres”, explica a coordenadora de imunização estadual, Tânia Arruda Brant.

O Brasil é considerado país livre da poliomielite desde 1994, mas deve continuar a vacinação. Vanessa dos Santos Matheus sabe disto e levou o filho Bernardo Augusto, de 4 anos, para vacinar ontem. “Ele toma todas as que uma criança com esta idade deve tomar. Não dá para entender uma mãe que não leva o filho para vacinar.” Outra mãe, Maria Flávia Bracarense concorda. “É para garantir a saúde dos filhos e a gente tem obrigação de trazer porque eles não conseguem vir sozinhos e nem sabem ainda o quanto essa gotinha é importante”, disse acompanhada pelos gêmeos Igor e Wladmir, de 3 anos.

11/08 - Produtos nobres para aços do Alto Paraopeba

O governador Aécio Neves (PSDB) não faz, em número de vezes, a mesma ponte-aérea transcontinental que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na busca de recursos externos. Mas mantém boa dianteira em relação a todos os colegas governadores. As missões do governador, claro, além do aspecto administrativo (técnico), têm a visibilidade pessoal (política) para 2010.
Mesmo que os adversários não admitam, é verdade que o governador tem participação pessoal em alguns dos bons “protocolos de intenções” e investimentos que de fato chegam. A conta líquida, porém, fica bem abaixo do somatório dos valores lidos nas cerimônias no Palácio Liberdade. Em 15 de março de 2007, ao anunciar a criação do Grupo Estratégico de Fomento (GEF), que seria coordenado pelo atual presidente do Conselho da Usiminas, Wilson Nélio Brumer - que deixava, no dia seguinte, a Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico -, Aécio Neves cobriu Minas com muitos bilhões: “(...) Ele criou uma sinergia absolutamente fundamental para que Minas possa estar comemorando hoje a atração de investimentos que ultrapassam R$ 100 bilhões (...)”.
Minas ficou bem na fita do “Show dos bilhões”, apresentado na edição especial de “Veja”, mês passado.
Das idas e vindas do governador, o Estado selou mais um pólo de siderurgia, no entorno de Congonhas, no Alto Paraopeba, onde é forte na extração de minério de ferro. “Mas há um esforço para ir além”, confidenciou um técnico graduado da área de estratégia de projetos do Governo de Minas. E deixou escapar mais: “Há um forte esforço por um condomínio (regional) de autopeças”.
Entre as novas siderúrgicas para o anel de Congonhas, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) chega com uma usina para 3 milhões t/ano, que poderá ser tocada pela controlada Nacional Siderurgia S/A (99,99% da CSN). Na vizinha Jeceaba, a franco-alemã Vallourec & Mannesmann e a japonesa Sumitomo Metals terão a Vallourec & Sumitomo Tubos do Brasil (VSB), para 1 milhão t/ano de tubos sem costura. Na outra divisa de Congonhas, em Ouro Branco, a Gerdau Açominas acaba de anunciar investimentos para chegar nas 5 milhões t/ano de placas e perfis (e também não planos). A Gerdau, porém, tem pressa para chegar logo nas 8 milhões t/ano - o site daquela planta foi dimensionado (em 1976) para 10 milhões t/ano. “É a pressão, do mercado, por produtos”, comentou a mesma fonte do Governo.

Além de autopeças
De posse de uma lista de potenciais investidores, o Governo de Minas já desenha o anúncio da segunda fase de sua campanha desenvolvimentista, o ½Avança Minas”. O Alto Paraopeba dentro, como opção para um novo corredor metalúrgico de acabados como autopeças e material ferroviário. A inclusão das autopeças, porém, exigiria um carro-chefe: a atração de uma montadora automotiva. É uma operação que conflita com a possibilidade de nova rodada de entendimentos com a Mercedes Benz, de Juiz de Fora, cuja planta, inaugurada em 1998, é ainda elefante branco em termos de retorno, se comparado com o complexo da Fiat Automóveis.

Ferrovias
O potencial do Alto Paraopeba, para ser um site econômico mais nobre, é sustentado por uma logística diferenciada: cortado pela BR-040 (ligação Belo Horizonte-Rio) e próximo à ligação com a BR-116 (para São Paulo e Vitória) e três ferrovias (EFVM e FCA, da Cia. Vale do Rio Doce; e, MRS, da Vale e CSN), ligando os portos de Vitória, Rio, sul-fluminenses e de Santos.

Gás
Outro diferencial é o gasoduto que abastece as Zonas da Mata e Central de Minas com o gás natural extraído na Bacia de Santos. Em São Brás do Suaçui, por sinal, está a estação de bombeamento e a bifurcação da rede que segue rota para o Vale do Aço.

Aeroporto
A região de Congonhas fica, porém, devendo uma conexão aérea. A solução seria a ampliação do Aeroporto das Bandeirinhas, de Conselheiro Lafaiete, de apenas 900 metros de pista.

Máquinas
Na década de 1970, o município teve uma unidade da francesa Poclain (Poclain do Brasil), de máquinas rodoviárias de terraplenagem e pavimentação. No segmento de material de carga, a cidade teve uma divisão de vagões de cargas da antiga Santa Matilde (que fabricava automóvel esportivo, em Três Rios (RJ), o Puma ST).

otimismo
Na pasta do governador, uma agenda técnica bem-sucedida no exterior funciona como grua para a sua pauta política no país. Quem está próximo do entra-e-sai de alfândegas de Aécio Neves acredita que a bagagem de retorno da próxima viagem poderá exibir até a etiqueta de uma nova fábrica automotiva. ½Não necessariamente para o pólo de Congonhas. Mas, por que não, lá”, disse.

Negativa
O Governo de Minas, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, até sexta-feira, negava qualquer ação para avançar com o pólo minero-siderúrgico no Alto Paraopeba, ou seja, além da extração de minério e laminados de aço.

Codepa
Os municípios de Congonhas, Ouro Branco, Entre Rios, Jeceaba, Belo Vale e Conselheiro Lafaiete são ligados pelo Consórcio Alto Paraopeba (Codepa), onde avaliam políticas regionais. O atual presidente do Codepa é o prefeito de Congonhas, Anderson Cabido. O secretário de Planejamento de Conselheiro Lafaiete, Eucarístico Ozório, disse que a questão do pólo ½não chegou a deslanchar (no Codepa), porque o Governo de Minas é mais influente (decisivo) e discute, às vezes, diretamente com os interessados (empresários)”.

Crianças e adolescentes de 45 abrigos de Belo Horizonte, Contagem, Santa Luzia, Nova Lima, Sabará, Ribeirão das Neves (região metropolitana da capital), de Montes Claros (Norte de Minas) e de Teófilo Otoni (Vale do Mucuri) terão a oportunidade de retornar ao convívio familiar. Isso graças ao projeto “De Volta Para a Casa”, lançado, nesta quinta-feira (7), pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

A prioridade do “De Volta para Casa” é trabalhar junto às famílias de crianças abrigadas e desenvolver ações para que elas retornem ao lar e tenham condições de viver em um ambiente saudável e familiar. As ações em abrigos e casas lares serão realizadas por equipes formadas por psicólogos, assistentes sociais e técnicos locais. O projeto vai monitorar, de forma individual, cada situação e o processo judicial, quando for o caso. A equipe irá realizar visitas domiciliares, estudos de casos e outras ações em conjunto com as equipes dos abrigos. Em todos os casos, o acompanhamento psicológico estará presente.

O projeto, que tem a parceira da Petrobras e da Associação Casa Novella, terá duração de um ano e atenderá 340 famílias, beneficiando cerca de 400 crianças. O investimento inicial é de R$ 250 mil. O secretário-adjunto de Estado de Desenvolvimento Social, Juliano Fisicaro, revelou durante entrevista coletiva, que o projeto deve ser ampliado em 2009, quando a Sedese terá os dados da pesquisa de abrigos realizada pela Fundação João Pinheiro (FJP), e que vai mostrar a situação de todos os abrigos de Minas Gerais. A pesquisa já está em andamento e o trabalho de campo deve começar na próxima semana.

“Por se tratar de um projeto piloto, vamos verificar as ações que de fato terão sucesso e as possíveis correções. Com base nisso, o “De Volta Para Casa” deve ser ampliado em 2009, a partir do momento em que já estaremos com a proposta orçamentária e o diagnóstico dos abrigos. Assim, vamos poder planejar melhor nossas ações para a ampliação do programa, já que saberemos o número real de abrigos e a situação das crianças abrigadas”, disse.

A Associação Casa Novella ficará responsável pela execução do projeto. Sediada em Belo Horizonte, a instituição desenvolve ações destacadas no acompanhamento de famílias de risco, tendo alcançado resultados significativos de reinserção familiar – 86% de suas crianças abrigadas voltam para casa.

O coordenador da Casa Novella, Edson Bahia Cabral, explicou que o trabalho de reinserção familiar não termina quando a criança volta para a casa. Após o retorno, o acompanhamento familiar continua por, no mínimo, seis meses. “A proposta é criar um relacionamento entre a família e os profissionais, a fim de verificar as dificuldades que essas famílias apresentam, para que, a partir daí, possamos buscar respostas para o problema e o fortalecimento da rede familiar”.

A RMBH foi escolhida como área de atuação por ser a região com maior concentração de abrigos e casas lares. As outras duas áreas, Montes Claros (Norte de Minas) e Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), por estarem em regiões de concentração de pobreza.

O monitoramento e a avaliação do projeto serão realizados pela Casa Novella, pela Sedese e por instituições parceiras – o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), coordenadores do GT Nacional de Pró-Convivência Familiar e Comunitária. O projeto “De Volta Para Casa” tem o apoio da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

08/0/ - Estudo prevê crise de fornecimento de petróleo em até 10 anos

O mundo sofrerá uma forte crise de fornecimento de petróleo em um prazo de cinco a dez anos, a menos que ocorra uma queda drástica da demanda global.

Essa é a conclusão de um novo relatório do Royal Institute of International Affairs, de Londres, também conhecido como "Chatham House", que prevê que, como conseqüência, o preço do petróleo poderia superar os US$ 200 por barril.

Segundo seu autor, Paul Stevens, os investimentos em novas provisões foram até agora, e seguirão sendo, insuficientes.

Isso se deve, em parte, ao incentivo ao pagamento de dividendos a seus acionistas por parte das multinacionais, em detrimento dos investimentos que seriam necessários.

Outro fator é a volta a um "nacionalismo de recursos", com o agravante de que alguns governos estejam privando suas petrolíferas dos fundos que necessitariam investir.

Para prevenir uma perigosa crise, o relatório recomenda ajudar os produtores a tramitar melhor os recursos, utilizar melhor os fundos soberanos e integrar os países da Opep no mecanismo de emergência da Agência Internacional da Energia (AIE).

A capacidade excedente dos países produtores poderia ser incluída nos estoques da AIE, e em troca lhes seria garantido que teriam sempre preferência em caso de terem que recorrer às reservas por uma hipotética crise.

O resto das reservas controladas pelos membros da AIE só seria empregado uma vez esgotadas as da Opep.

Outro fator que contribui para o encarecimento do petróleo, segundo o relatório, é a resistência dos governos da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) em intervir nos mercados energéticos.

O mercado por si só não é capaz de fornecer incentivos suficientes para a conservação energética, nem para a substituição das energias tradicionais por outras novas.

Essa atitude de laissez-faire não reduziu a demanda, nem contribuiu para elevar a oferta, critica o relatório, segundo o qual é possível que os governos modifiquem sua postura devido ao drástico aumento dos preços.

A mineradora Vale do Rio Doce anunciou nesta quarta-feira que obteve lucro de R$ 4,573 bilhões no segundo trimestre, com baixa de 21,7% sobre o mesmo período do ano passado e alta de 57,8% sobre o primeiro trimestre.

A receita operacional bruta da mineradora atingiu R$ 18,884 bilhões, alta de 3,8% sobre o mesmo período do ano passado, enquanto o Ebitda (lucro antes juros, impostos, depreciação e amortização) avançou 2,1%, a R$ 6,638 bilhões

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a MP (medida provisória) que reduz os custos sobre a produção de trigo e pão. A principal mudança é a isenção de PIS e Cofins para trigo in natura, farinha de trigo e pão francês. Hoje, esses impostos possuem uma alíquota de 9,25%.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), relator da matéria, fez uma alteração no texto e mudou o prazo final da isenção de 31 dezembro de 2008 para 30 de junho de 2009.

A redução dos impostos havia sido anunciada pelo Ministério da Fazenda em maio deste ano.

A MP também reduz o custo do transporte do trigo que vem sendo importado dos Estados Unidos e do Canadá para compensar a falta de importações da Argentina. Para isso, o custo do frete cairá 25% com a isenção da taxa destinada ao Fundo de Renovação da Marinha Mercante.

As duas desonerações vão representar um custo de R$ 600 milhões para os cofres públicos somente no ano de 2008.

Em troca, os produtores de trigo se comprometeram a repassar a queda no custo de produção para o consumidor ou evitar que o produto continue subindo.

A estimativa do setor que é o preço da farinha tenha redução de 10% em função das medidas do governo. A farinha representa 70% do preço do pão francês.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em julgamento nesta terça-feira, negou o habeas corpus preventivo a um estagiário de direito que requereu a concessão do salvo-conduto para conduzir seu veículo sem ser obrigado a assoprar bafômetros e para não sofrer as punições administrativas previstas na Lei nº 11.705/2008, conhecida como Lei Seca. Ele já teve o pedido liminar indeferido no último dia 22 de julho. Esse foi o primeiro julgamento de mérito de um processo relacionado à nova legislação vigente.

O estagiário alegou que a nova lei definiu limites "nada razoáveis para o uso de bebidas alcoólicas", resultando, ainda, em inconstitucionalidade, na medida em que fere o direito de ir e vir do cidadão. O autor afirmou que a lei gerou implicações negativas na sociedade, desviando as prioridades da polícia, já sobrecarregada, e contribuindo para a destruição de um significativo setor da economia.

Para o relator do processo, desembargador Antônio Armando dos Anjos, os argumentos apresentados pelo estagiário não justificam a concessão do habeas corpus preventivo, "já que não restou comprovado a ocorrência de qualquer perigo eminente que impeça sua liberdade". Em seu voto, o desembargador afirmou que para a concessão do salvo-conduto impeditivo de eventual prisão ilegal é necessário que exista receio sério e fundado de que a pessoa venha a sofrer constrangimento ilegal no seu direito de locomoção. "O simples receio de o paciente vir a ser preso não se mostra suficiente para a concessão do salvo-conduto", concluiu.

Antônio Armando dos Anjos afirmou que o estagiário se limitou a fazer "abstratas conjecturas" sobre a nova lei, não havendo qualquer referência ou princípio de prova no sentido de que o secretário de Defesa Social do
Estado de Minas Gerais, o comandante da Polícia Militar e o delegado-geral da Polícia Civil teriam cometido ilegalidade ou abusividade contra o direito de ir e vir do autor.

O magistrado entendeu também que o pedido do estagiário traduz-se em "verdadeira pretensão de conseguir do Poder Judiciário um salvo-conduto
genérico para livremente dirigir veículo automotor, sob influência ou não de bebida alcoólica, escapando, injustificadamente, do regular poder de fiscalização que a lei em discussão confere às autoridades de trânsito".
Para o relator, o direito constitucional de ir e vir do cidadão em nenhum momento foi ameaçado, já que as sanções previstas para o condutor que se recusar a assoprar o bafômetro são de natureza administrativa.

O desembargador afirmou, em seu voto, que o direito coletivo prevalece sobre o individual: "O Judiciário não pode, de maneira injustificada, impedir regular exercício de fiscalização das autoridades de trânsito das medidas criadas na Lei nº 11.705/2008". Antônio Armando lembrou que a negativa do cidadão de se submeter a qualquer dos procedimentos previstos na nova lei não retira o direito do autuado de se defender nas esferas
administrativas. "Quem não quiser ser punido que não beba antes de dirigir, pois, como já se salientou, o direito coletivo prevalece sobre o individual, notadamente quando se trata da segurança pública", justificou.

O número de pobres cai mais na Grande Belo Horizonte do que no resto do país. A alta de renda e o emprego com carteira assinada ajudam a engrossar a classe média, que já representa mais da metade da população brasileira. Segundo estudo divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a capital mineira reduziu a pobreza em 39,6% entre 2002 e 2008. É o maior índice entre as seis regiões metropolitanas pesquisadas e está mais de 10 pontos percentuais acima da segunda colocada, São Paulo, onde a baixa renda recuou 28,1% no mesmo período. Com isso, a classe média belo-horizontina não fica para trás ejá é a segunda maior do país, encostando na de São Paulo.

Em seis anos, 600 mil pessoas terão deixado a pobreza na Grande BH, caindo de 1,7 milhão para 1,1 milhão. No total, serão 3 milhões de brasileiros que vão melhorar de vida nas regiões pesquisadas. No país, o contingente de pobres vai encolher quase um terço (26,7%), caindo de 32,9% em 2002 para 24,1% em 2008, conforme a previsão do instituto para o fechamento do ano, feita com base na projeção sobre os dados do primeiro trimestre. A maior queda na pobreza, entre 2002 e 2008, segundo projeções do Ipea, foi observada na região metropolitana de Belo Horizonte, onde o número de pessoas pobres cairá, de acordo com as estimativas, de 38,3% da população em 2002 para 23,1% da população em 2008.

Na opinião de Márcio Rodarte, coordenador da Pesquisa de Emprego e Desemprego do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (PED/Dieese), o mercado de trabalho aquecido pode explicar o índice positivo alcançado em Minas Gerais. “Belo Horizonte tem a melhor taxa de emprego entre as metrópoles pesquisadas”, comenta Rodarte, lembrando ainda que o índice de desemprego na Grande BH atingiu seu menor índice desde 1995. “As políticas sociais e o mercado de trabalho melhoram os indicadores dessa nova classe média”, completa.

Apesar de ter apresentado de longe a maior redução na pobreza no país, BH não aparece nem entre as três primeiras capitais com a menor proporção de pobres no conjunto da população. Em primeiro lugar está Porto Alegre, com índice de pobreza de 20%, seguida de São Paulo, com 20,7% e Rio de Janeiro, com 22%, sendo que as duas últimas são as mais populosas regiões metropolitanas brasileiras, nesta ordem. Ao enxugar a pobreza em quase 40%, BH na verdade consegue chegar mais perto do patamar das suas irmãs do Sudeste, atingindo 23,1% em 2008. O resultado é muito melhor em relação a 2002, quando o índice de pobreza registrado em BH (38,3%) estava mais próximo ao de capitais nordestinas, como Salvador (49,9%) e Recife (52,3%).

“O Brasil tem registrado uma queda importante na pobreza, tanto do número de pobres quanto no percentual. O fenômeno é notado no restante do país e não apenas nas regiões metropolitanas”, observa Fábio Vaz, assessor-técnico do Ipea. Ele atribui os bons resultados à contribuição dada por programas de distribuição de renda como o Bolsa Família e à conjuntura favorável do mercado de trabalho, que levou ao aumento real do salário mínimo e recordes seguidos da contratação com carteira assinada, que ultrapassa a marca de 1 milhão de trabalhadores desde 2004. A única exceção deu-se em 2003, quando todas as capitais registraram piora nos índices de pobreza em função do recuo da economia devido ao pânico gerado no primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 2003, até o número de ricos apresentou uma baixa de 1% da população brasileira para 0,8%, pelo mesmo motivo. Mas a previsão do Ipea para este ano é recuperar o mesmo patamar do início de 2002. Em termos quantitativos, haverá um aumento de 127 mil ricos no Brasil entre 2002 e a estimativa do instituto para o fim deste ano. Serão mantidas, portanto, as 476 mil pessoas ao todo que moram em famílias de alta renda no país, com rendimento superior a 40 salários mínimos (cerca de R$ 16,6 mil). Com isso, o índice de riqueza volta a ficar estável em 1%. Para o Ipea, são consideradas pobres as famílias com renda de até meio salário mínimo per capita (R$ 207,50).

Brasília – O Senado parece pouco disposto a melhorar sua imagem. Caminha agora para um recesso branco logo depois de ficar duas semanas parado com as férias regimentais de julho. Dessa vez, a idéia, anunciada ontem pelo presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), é folgar na terceira semana de agosto e nas duas últimas de setembro para fazer campanha nas eleições municipais, sendo que apenas três dos 81 senadores são candidatos: Patrícia Saboya (PDT-CE), Almeida Lima (PMDB-SE) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Se a proposta for aceita, o Senado praticamente decretará o fim do ano legislativo. Isso porque, com a pauta trancada por medidas provisórias polêmicas, nada deve ser votado na Casa até o primeiro período de recesso. Muito menos nas duas primeiras semanas do mês que vem, quando as campanhas municipais entram na reta final. Já em outubro, o Senado e a Câmara dos Deputados vão expor as feridas deixadas pelas coligações e alianças formadas para a disputa, principalmente na base aliada do governo federal. A não ser que o Palácio do Planalto decida tratorar as duas casas, dificilmente algum projeto importante será votado no Congresso, que terá tempo apenas para aprovar o Orçamento de 2009 e, logo em seguida, entrar em recesso novamente.

Como não haverá votação nos períodos de recesso eleitoral propostos por Garibaldi, ninguém terá o salário descontado. Se todos os parlamentares tivessem a bondade de doar o dinheiro que receberão durante as três semanas de folga, seria possível comprar, por exemplo, 4.238 cestas básicas em Brasília ou construir mais de 25 casas populares. No total, serão R$ 1.003.108,86 pagos a todos os senadores pelas três semanas de recesso informal.

Garibaldi tentou justificar e defender a medida. “Quando se diz folga, dá a impressão que os senadores vão para a praia. Não é folga. É um dever cívico de participar de uma eleição municipal, que é importante para o país”, disse. Sem esconder o constrangimento, ele chegou a rir ao explicar a proposta.

O presidente do Senado pretende ratificar a decisão na reunião de hoje com os líderes partidários. A postura de anunciar sua posição, aliás, pode colocá-lo numa saia-justa: se as lideranças não concordarem, Garibaldi sairá enfraquecido, afinal, sugeriu folga, e não quiseram. Agora, se os senadores aceitarem o recesso branco, o presidente da Casa terá que assumir o desgaste pela autoria da proposta.

O recesso informal nos próximos meses não seria polêmico se o Senado tivesse cumprido sua tarefa nos últimos meses. Mas o histórico da Casa não tem sido dos melhores, seja dentro ou fora do plenário. Há três semanas, a Mesa Diretora recuou da decisão de aumentar a verba de gabinete de cada senador depois de ter aprovado um ato que criava um cargo de assessor de confiança para cada gabinete com salário de R$ 9,9 mil.

Quando o assunto é votação, o cenário é pessimista. O Senado voltou do recesso de julho com a pauta trancada por três medidas provisórias. Não há qualquer expectativa de que propostas polêmicas sejam apreciadas neste semestre. Repousam no plenário, por exemplo, as emendas constitucionais que tratam da redução da maioridade penal e do fim do voto secreto no Congresso para cassação de mandato.

De acordo com o líder do DEM, José Agripino (RN), dificilmente haverá espaço para votar esses temas agora. “O clima inexiste. A coisa é incrível. Os trabalhos já começam com a pauta trancada”, disse. O senador avisa ainda que o governo terá dificuldades em aprovar no Congresso a MP que deu o status de ministério à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca e criou 295 cargos comissionados em várias pastas.

A sugestão dada por Garibaldi de três semanas de folga aos colegas não deve receber apoio unânime. Ontem, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), segundo vice-presidente, criticou a proposta. “Acho que o Senado deveria trabalhar normalmente, não alterar a rotina. Campanha se faz no fim de semana”, disse.

O movimento contra a corrupção chegou a Minas Gerais e promete ganhar força dentro das escolas. É a segunda etapa da campanha "o que você tem a ver com a corrupção?", lançada nesta segunda-feira pelo Ministério Público Estadual.

A siderúrgica americana AK Steel Holding Corp pretende vender seus ativos e já negociou com diversos interessados, de acordo com o site do Financial Times nesta quinta-feira, acrescentando que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) é um dos grupos interessados.

O site afirmou que a ThyssenKrupp AG, o Evraz Group SA, a brasileira Companhia Siderúrgica Nacional e a Severstal haviam mostrado interesse pela AK Steel. A siderúrgica busca acordo de venda com pagamento em dinheiro, informou o site de fusões e aquisições, citando fontes não identificadas.

Nenhuma das companhias pôde ser consultada imediatamente sobre a notícia, exceto pela Severstal e a CSN, que não quiseram comentar o assunto.

Fora das principais capitais, é no interior de Minas Gerais que a economia mais se desenvolve no país, comparada ao ritmo de expansão de Belo Horizonte, entre 13 estados com crescimento acelerado em relação ao das capitais. Indicadores de emprego e renda, saúde e educação analisados em 5.564 municípios brasileiros pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostram que em 2005 – período de dados mais recentes para toda a base da pesquisa – houve avanço de 21,3% dos índices usados para medir o desenvolvimento municipal no interior de Minas, frente ao retrato observado em 2000. No mesmo intervalo de tempo, a taxa foi de 10,6% na capital mineira. O levantamento resultou na criação do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), que a instituição lançou para acompanhar o potencial de evolução de condições básicas do crescimento.

A diferença a favor do interior mineiro, relativamente a BH, foi a maior constatada no país, refletindo a própria expansão da indústria fora da Região Metropolitana de BH, na avaliação de Luciana de Sá, diretora de Desenvolvimento Econômico do Sistema Firjan. “Esse é um processo muito positivo e os números refletem, ainda, o esforço dos municípíos para melhorar a educação e a saúde”, afirma. O índice criado pela instituição varia de zero a um. Quanto mais próximo de um, mais alto é o nível de desenvolvimento municipal. Na média do Brasil, o IFDM de 2005 alcançou 0,7129 pontos e a nota máxima chegou a 0,9368 para a cidade paulista de Indaiatuba.

A pesquisa não captou a evolução recorde do emprego formal em Minas, verificada pelo Ministério do Trabalho este ano e nem a expansão recente da produção industrial mineira, acima da média nacional. Segundo Luciana de Sá, os próximos índices da Firjan já devem indicar o crescimento do estado dos últimos três anos. Robson Braga de Andrade, presidente da Federação das Indústrias de Minas (Fiemg), diz que o interior mineiro se aproveita da expansão do setor em praticamente todo o estado. “Há mais investimentos fora da capital e tanto a região metropolitana quanto a área central do estado se beneficiam da vocação para a mineração e a siderurgia”, afirma.

Essa concentração de minas e da fabricação de produtos siderúrgicos ajuda a entender o destaque dos municípios de Nova Lima e Itabira no índice criado pela Firjan. Em Nova Lima, a Vale vai produzir 50 milhões de toneladas de minério de ferro este ano, maior naco do volume produzido pela empresa no estado. São cinco minas no município, duas centrais de beneficiamento de minério, além de um laboratório de pesquisas e um programa de expansão orçado em US$ 970 milhões. “A empresa continua pesquisando num município historicamente minerador, ligado ao ciclo do ouro e posteriormente ao do ferro”, diz Marcelo Fenelon, diretor de Ferrosos Sul da Vale.

Com o crescimento da mineradora, a assistente administrativa Fabiana Alves Campos Gonçalves, de 29 anos, conquistou, este ano, vaga no quadro direto de empregados da Vale. Ela já havia trabalhado durante um ano numa empresa terceirizada da companhia, experiência que a fez decidir tentar carreira no setor. “O meu crescimento profissional foi muito grande. Agora quero fazer o curso de engenharia”, afirma. Vivendo há 18 anos na cidade, Fabiana se formou no curso superior de turismo em 2003.